DOEAM 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, segunda-feira, 25 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e na condição de órgão ao qual o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas - CEPCT/AM encontra-se administrativamente vinculado, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 7.741, de 3 de setembro de 2025, torna público o processo eleitoral destinado exclusivamente à escolha dos representantes das Organizações da Sociedade Civil - OSCs para composição do CEPCT/AM para o triênio 2026/2029, com 06 (seis) vagas titulares e respectivos suplentes, observado que as demais vagas previstas em lei encontram-se formalmente indicadas pelos segmentos competentes. Os representantes eleitos exercerão mandato de 03 (três) anos, permitida uma única recondução, na forma do art. 4º, § 4º, da Lei Estadual nº 7.741/2025. O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 0047/2026 - GSEJUSC, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de maio de 2026. O prazo para inscrição das entidades candidatas e cadastramento das entidades eleitoras será de 25 a 29 de maio de 2026. A Assembleia Geral de Eleição realizar-se-á em 16 de junho de 2026, e o resultado final será publicado em 26 de junho de 2026, conforme cronograma de atividades constante do Anexo II do Edital. O Edital na íntegra e seus respectivos anexos, contendo todas as normas e procedimentos, ficha de inscrição e cronograma completo de atividades, estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial da SEJUSC: https://www.sejusc.am.gov.br.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas (GATA), prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO as nomeações constantes nos Decretos Governamentais publicados no Diário Oficial do Estado nº 35.700, de 13 de maio de 2026. RESOLVE:

ATRIBUIR , a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA) aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo discriminado:

COMBATE À FOME - SEAS , em Manaus, 15 de maio de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 272656

Retificação da Publicação do dia 05/05/2026, Edição nº 35.694 do DOE, pág. 9, Poder Executivo - Seção II, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2025-SEJUSC. ONDE SE LÊ: ART.124 DA LEI N° 14.133/2021, LEIA-SE: ART.111 DA LEI N° 14.133/2021. Cumpra-se e Publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir; Nome e Cargo : Amanda Elisa Bessa Farias/Colaborador (a); Destino e Período : Manaus-Am/ Salvador - BA/Manaus-Am; 27/05/2026 a 29/05/2026; Objetivo : Participação no III Encontro Nacional da Estratégia Alimenta Cidades + 1000, o encontro têm por Objetivo promover a troca de experiências, o fortalecimento da articulação intersetorial, bem como constituir um momento de formação e planejamento voltado para as próximas fases da Estratégia, a ser realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2026, na cidade de Salvador (BA).

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 272776

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Protocolo 272699

FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 78 e 114 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, bem como o art. 3º da Lei nº 3.557, de 07 de outubro de 2010,

I - CONCEDER Licença Especial aos servidores do Quadro de Pessoal Estatutário desta Secretaria, conforme especificado abaixo:

SIGED nº 01.01.022102.006871 / 2026 - 21 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. CLAUDIO ALVAREZ BUSTAMANTE JUNIOR, Per. legis., Mat. n ° 235062 - 9 C , a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 24.03.2026 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Manaus, 21.05.2026.

II - DETERMINAR à Gerência de Recursos Humanos que proceda aos registros funcionais cabíveis e imediatos decorrentes desta Portaria. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , em Manaus, 22 de maio de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 272676

Memorando nº Nº 248 / 2026 - DPM / PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento e a compra/pagamento de passagens ao(s) servidor(es) KELENE BATALHA PASSOS, DPC, Mat. 210926-3 A, com

Protocolo 272675

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO