DOEAM 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 25 de maio de 2026 15

e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio e Histórico, Certificado de Técnico de Enfermagem, declaração de inscrição no conselho e nada consta do COREN-AM, 3 fotos 3x4, declaração de bens e declaração e recibo do imposto de renda.

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

O CMT - G DO CBMAM , considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea

“b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 375/DP, 05 DE MAIO DE 2026, publicada no Boletim Geral nº 89, de 19 de maio de 2026;

2. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Junta Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/ CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69063-390, Manaus/AM, no dia 21 de maio de 2026, às 08h00, para a entrega dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos nº 0011822-97.2026.8.04.1000, que determinou a nomeação da apelante para o cargo de 3º Sargento Auxiliar de Saúde (Técnico em Enfermagem):

CLASS. NOME DO CANDIDATO CARGO 399º ELIANA GARCIA DE OLIVEIRA 3º Sargento Auxiliar de Saúde (Técnico emEnfermagem)

1. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, USG mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/ Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otorrinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de detecção de 180 dias e lacrado.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 272734

RECICLAGEM DA AMAZÔNIA , CNPJ N.º 50.939.695 / 0001 - 40 referente aos Itens n.º 01 a 15 do Credenciamento n.° 003/2026-FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FEPDEC.

Manaus/AM, 25 de maio de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

Protocolo 272775

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024-IOA. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração com base no índice IPCA de 4,142850% e a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 / 05 / 2026 a 01 / 05 / 2027 . FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 01.03.011206.000366/2026-60 - (SIGED).

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de maio de 2026.

JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Im6204/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 272690

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025-IOA. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 15 / 05 / 2026 a 14 / 05 / 2027 , e o reajuste dos valores em 4,44%, com base no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, conforme SUPTN 087. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 01.03.011206.000233/2026-93 - (SIGED).

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA , em Manaus, 25 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Im6241/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 272727

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de reforma e adequação do Parque Gráfico da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA;

O ESTADO DO AMAZONAS , por meio da FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os subitens 1.1 1.2 e 1.3 do Edital de Credenciamento nº 003/2026-FEPDEC, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado, incluindo cooperativas, associações de catadores de materiais recicláveis, empresas privadas, organizações da sociedade civil ou outros operadores devidamente habilitados, destinadas ao fornecimento contínuo e organizado de plásticos pós consumo coletados, classificados, destinados ao abastecimento do Centra de Reciclagem do Projeto Amazonas Ecolar, sob gestão da Defesa Civil do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil; CONSIDERANDO a igualdade de condições entre todos os interessados hábeis a contratar com a Administração, pelo preços por ela definido; RESOLVE: Credenciar a empresa PROPLASTIC

CONSIDERANDO o Demonstrativo da Execução Orçamentária, a Nota de Crédito nº 2026NC000005 e Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº. 24.634 de 16 de novembro de 2004;

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 13.779 , 04 (treze mil, setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos), em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura, tendo como objeto o serviço de reforma e adequação do Parque Gráfico da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, conforme o OFÍCIO Nº 01204/2026-GS/SEINFRA e processo nº 01.01.025101.001615/2026-46 - SEINFRA;

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de maio de 2026.

6Diretor-Presidente da Im214/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 272700

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO