DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento jurídico,
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Município de Acopiara, assegurada na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o dia 04 de junho (quinta-feira) é celebrado nacionalmente como o Dia de Corpus Christi, data de relevante valor religioso;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 04 de junho de 2026, quintafeira e no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira;
DECRETA :
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta nos dias 04 e 05 de junho de 2026 .
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade dos serviços essenciais ou exijam atendimentos e plantão permanentes.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições anteriores.
Acopiara/CE, 02 de junho de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 9FAEF32B
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA 013/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 41, XXII e 145 do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara,
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar a Senhora Janne Meire Duarte Silva, para viajar no período de 02 de junho, IV Oficina de Planejamento e Integração Pacto Contra o Feminicidio no Estado do Ceará., em Crato/CE, Região do Cariri, no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, localizado na Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, n°01, bairro Gizélia Pinheiro (Bateteiras) Crato/CE, de Junho de 2026, das 8h às 17h.
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos) , correspondente à concessão de meia diária, conforme o Art. 3°, da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Prefeito Municipal de Acopiara/CE
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: E89F4011
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO N° 006/2026
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ,no uso de sua atribuições legais e com fundamento no Artigo 395 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho;
CONSIDERANDO o Decreto nº 022/2026 do Governo Municipal que decretou PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Altaneira, no dia 05 de junho de 2026;
RESOLVE, ad referendum :
Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo no funcionamento das Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE no dia 05 de junho de 2026 (sexta feira), durante todo o expediente;
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Câmara Municipal de Altaneira, em 01 de junho de 2026.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara
Gabinete do Presidente da Câmara, em 01 de junho de 2026.
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara
Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 1754F20B
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA 014/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 41, XXII e 145 do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara,
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar o Senhor Francisco Claudovino Nogueira Soares, para viajar no período de 02 de junho, IV Oficina de Planejamento e Integração Pacto Contra o Feminicidio no Estado do Ceará., em Crato/CE, Região do Cariri, no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, localizado na Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, n°01, bairro Gizélia Pinheiro (Bateteiras) Crato/CE, de Junho de 2026, das 8h às 17h.
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente à concessão de meia diária, conforme o Art. 3°, da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara, em 01 de junho de 2026.
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5