DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

SECRETARIA DE OBRAS E AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.02.2

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.02.2

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 30 de abril de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar Contratação de empresa especializada para execução da 2ª Etapa da recuperação de estrada vicinal com recomposição de revestimento primário, com localização no Sítio Sozinho, Zona Rural do Município de Assaré/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho – MAPP nº 3391. Início de acolhimento das propostas: 05 de junho de 2026 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 19 de junho de 2026 às 13:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 19 de junho de 2026 às 14:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 02 de junho de 2026 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR –

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 30 de abril de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 233/2026 , que dispenda a Sr. PAULO HENRIQUE RODRIGUES CORDEIRO E VASCONCELOS da função de Membro Titular Representante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do biênio de 05 de junho de 2025 a 05 de junho de 2027 a partir de 30.04.2026 e designa a sra. ANA GLACIA DE OLIVEIRA para exercer a função de membra titular a partir da presente data , na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 30 de abril de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: BD3F172E

Agente de Contratação

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 839A04DA

GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

PORTARIA DE Nº 230/2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Portaria de Nº 233/2026.

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do biênio de 05 de junho de 2025 a 05 de junho de 2027, na forma prevista em lei, e dá outras providências .

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

RESOLVE:

Art. 1º . Dispensar da função de membro titular representante da secretaria municipal de assistência social e trabalho no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do biênio de 05 de junho de 2025 a 05 de junho de 2027 , o sr. PAULO HENRIQUE RODRIGUES CORDEIRO E VASCONCELOS , portador do CPF: 003..-50 e designar em seu lugar para exercer a função de membro titular a sra. ANA GLACIA DE OLIVEIRA , portadora do CPF: 637..-15 a partir da presente data, na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 002/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica Recíproca Nº 002/2026 que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Município de Várzea Alegre/CE, na forma que indica;

Considerando o ofício de nº 180/2026/GAB, de 20 de abril de 2026, que solicitou a cessão do servidor JOAO CARLOS CANDIDO DE LIMA , com ônus para o órgão requisitante – Prefeitura Municipal de Várzea Alegre – CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a partir da data de 01 de maio de 2026 o servidor JOAO CARLOS CANDIDO DE LIMA , matrícula: 5352, Motorista Categoria A-D , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções inerentes ao cargo supramencionado junto a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre -CE.

Art. 2º -As despesas relativas aos vencimentos do servidor, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas diretamente pelo Município de Várzea Alegre - CE, que incluirá em sua folha de pagamento o referido servidor cedido e assumirá a integral responsabilidade pelo pagamento mensal de seus subsídios e demais vantagens pecuniárias, de acordo com o subitem 1. do Item 3.6.1(DA REMUNERAÇÃO E VINCULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA) da Cláusula Terceira do Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 002/2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

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