DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979
Portaria de nº 229/2026.
Concede licença sem ônus para servidora pública efetiva, para tratar de assuntos de interesse particular, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
confiança de GERENTE DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANABUIÚ, durante o período que o GERENTE DE CONTRATO TITULAR, sr. SANDOCLADIO SILVA ARAUJO estiver de licença médica.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença para trato de interesse particular a Sra. ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, brasileira, servidora pública municipal da Prefeitura de Banabuiú, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , portadora do CPF n°. 882..-34, a partir do dia 01.02.2026 compreendendo um período de até 02 (dois) anos consecutivos , nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei Ordinária Nº 369/2006.
Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos legais a data de 01.02.2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 22 de abril de 2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 19 de maio de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 19 de maio de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 244/2026 , que designa o Sr. MARCELO BENEDITO LOPES DE LIMA para exercer interinamente a função de confiança de GERENTE DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, durante a licença médica do gerente de contrato titular na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 19 de maio de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 22 de abril de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 229/2026 , que concede licença para tratar de assuntos de interesse particular à servidora ANA PAULA PEREIRA DA SILVA.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 22 de abril de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 5DBC89D6
GABINETE DO PREFEITO DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE GERENTE DE CONTRATO INTERINO.
Portaria de Nº 244/2026.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE GERENTE INTERINO DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE SUAS OUTRAS ATRIBUIÇÕES, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
RESOLVE:
Art. 1º . O Sr. MARCELO BENEDITO LOPES DE LIMA, portador do CPF: 073..-19, fica DESIGNADO para exercer, INTERINAMENTE, a partir do dia 08.05.2026, a função de
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 21C330FA
GABINETE DO PREFEITO EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.
Portaria de Nº 242/2026.
Exonera a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal da Administração Pública, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
CONSIDERANDO : Que o servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA , apresentou requerimento na data de 14.05.2026, SOLICITANDO A SUA EXONERAÇÃO DEFINITIVA DO CARGO QUE OCUPA NESTA MUNICIPALIDADE , assim, se desligando da Prefeitura Municipal de Banabuiú, a partir de 14 de maio de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar a pedido e em razão de aposentadoria, a partir do dia 14 de maio de 2026, o servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA , portador do CPF: 391..-97, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, do quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
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