DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

CONSIDERANDO a relevância do referido evento para a população itaiçabense e o interesse público envolvido;

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a participação dos Vereadores, autoridades e da comunidade no referido ato;

indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA

Prefeito Municipal

CONSIDERANDO , por fim, a competência da Presidência para zelar pela regularidade dos trabalhos legislativos e convocar sessões extraordinárias para atender a situações de necessidade e interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º - A Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2026 fica, nos termos do Art. 12, Parágrafo único, do Regimento Interno, transferida para a quarta-feira, dia 03 de junho de 2026 , a ser realizada no horário regimental.

Publicado por: Maria Juliana Alves Freitas Código Identificador: 60C5DC08

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20250716/0001-66

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 009/2025-CP

EXTRATO DE CONTRATO

Art. 2º - Este Ato será submetido, ad referendum , ao Soberano Plenário na sessão do dia 14 de abril de 2026.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado nos meios de comunicação desta Augusta Casa.

Itaiçaba, 01 de junho de 2026.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO Presidenta da Câmara Municipal de Itaiçaba

Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador: DA61C7B3

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00004.20250716/0001-66. CONTRATO N.º 2026.05.25-0005. DATA: 25/05/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria e Comércio, CNPJ 7403769000108. OBJETO: Serviços de manutenção da malha viária, sob demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria e Comércioa, junto à Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 34.631.462/0001-29. VALOR GLOBAL: R$ 15.690,87 (quinze mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 25/05/2026 a 24/05/2027. DATA ASSINATURA: 25/05/2026.

SÉRGIO BARBOSA DE PAULA,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2026.06.02.001, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Secretário Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo.

Publicado por:

DECRETO Nº 2026.06.02.001, DE 02 DE JUNHO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE , o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a inexistência de feriado nacional no dia consagrado ao Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo (Corpus Christi), e que vem sendo respeitado por todos como feriado religioso; CONSIDERANDO a Portaria Federal MGI Nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece o dia de Corpus Christi ponto facultativo;

CONSIDERANDO a extensão do Dia de Corpus Christi à sextafeira, dia 05 de junho de 2026, por conta da proximidade do final de semana;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado Decretou ponto facultativo o dia 05 de junho de 2026; CONSIDERANDO que o ponto facultativo não atinge os servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e de utilidade pública, como a saúde, a limpeza urbana e a coleta de lixo, entre outros;

CONSIDERANDO , ainda, a garantia de que nenhum desses serviços considerados essenciais e de utilidade pública será interrompido no atendimento à população;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Itaiçaba/CE, os dias 04 e 05 de junho de 2026, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana, e outros de natureza similar.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles serviços nele previstos, as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes,

Adila Barbosa Costa Gomes Código Identificador: 0D90D5A3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0206001/2026

PORTARIA Nº 0206001/2026 - Jardim/CE, 02 de junho de 2026

NOMEIA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE :

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Eduarda Santos Fernandes , brasileira, portadora do Registro Geral (RG) nº 2017165562-6 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 090.211.763-78, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar , de nível AP-I , padrão CDA-C/V , na forma prevista no Anexo I da Lei nº 420/2023.

Art. 2º O(A) nomeado(a) exercerá suas funções com zelo, dedicação e observância dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 02 de junho de 2026.

REGILANIO PAJÉU DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal

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