DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade – Projetos de irrigação sem uso de agrotóxicos (Código: 01.08), localizado no Sitio Boca Da Mata, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - nº 1212 -Bairro Sagrada Família. Jucas/CE e no endereço eletrônico: https://jucas.ce.gov.br/. Jucás/CE, 08 de junho de 2026.

Assinado Eletronicamente

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 890D5474

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS Agente de Contratação.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: CB16EC72

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

JEAN ALENCAR PEREIRA

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade – Projetos de irrigação sem uso de agrotóxicos (Código: 01.08), localizado na Fazenda Lagoa Do Espinheiro, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 9A2F253F

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Jucás, torna público o extrato do Sétimo Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021-SME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 1 – MODELO DE PROJETO PADRÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PADRÃO FNDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA : JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260413-01/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260413-01/2026, assinado em 02/06/2026. Objeto: serviço de Roço, caiação e capinagem das vias públicas e estradas vicinais do município.. Processo Administrativo nº 20260413-01/2026. Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 20260413-01/2026. Contratante: Secretaria Municipal Infraestrutura, CNPJ nº 07.413.255/0001-25, Contratado: E.RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 45.139.376/0001-10. Valor Global: R$245.942,78 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos). Vigência Inicial: 2 de Junho de 2026. Vigência Final: 2 de Junho de 2027. George Allan Pereira Vidal Ressureição - Secretário.

Jati - CE, 2 de Junho de 2026.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 309DABA8

VALOR DO ADITIVO : O valor do presente acréscimo é de R$ 347.216,64 (Trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante.

ASSINA PELA CONTRATADA : José Urias Filho – Representante legal da empresa JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Maria Claudia Alves Fernandes – Secretária Municipal de Educação.

Jucás – CE, 02 de Junho de 2026

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Presidente da CPL

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: E67F4FCC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, torna público que realizará as 09:00, do dia 11 de junho de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 022/2026/SME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA NA E.E.I.E.F. NOSSA SENHORA DO DESTERRO, CONFORME PROJETO BÁSICO / CONVENIO Nº 187/2026-

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 551/2006

Dá nova redação aos artigos 1, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 e 19 da Lei Municipal nº 355, de 29 de novembro de 1995, que Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescente do município de Massapê e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPÊ,

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ (Ce) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Os artigos 1, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 e 19, da Lei nº 355, de 29 de novembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

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