DOMCE 01/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3977

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202605280001

CONTRATANTE: Secretaria de Cultura e Turismo, CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01. CONTRATADO: G GERADORES ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 15.021.289/0001-00. VALOR E VIGÊNCIA : R$ 1.054.675,90 (um milhão e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), com prazo de validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CATUNDACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato fundamenta-se no processo de Adesão a Ata de Registro de Preços, oriunda do(a) nº 00002/2026, e nas normas da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S): 0901.13.392.1303.2.086 - Realização das Festividades Tradicionais do Município. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.23. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Tarciana Ferreira Serafim, Secretária de Cultura e Turismo e Paulo Germano Patricio Melo, Administrador da empresa G GERADORES ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA.

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 90C83997

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 018/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO as celebrações religiosas de Corpus Christi, tradicionalmente comemoradas no dia 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais;

DECRETA:

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 29 de Maio de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 78B1202F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL 02/2026-RESULTADO DA ANÁLISE DO RECURSO

O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO /CE , através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , neste ato representada pela Secretária Municipal da Educação Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio , com fundamento no art. 26, da Lei nº 474, de 18 de janeiro de 2020, bem assim com o estabelecido por Decreto Municipal nº 019, de 29 de julho de 2024 e Instrução Normativa nº 001/2026, através deste Edital 02/2026 Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Chorozinho/CE, pela via não acadêmica, divulga e torna pública o RESULTADO DA ANÁLISE DO RECURSO interposto referente ao RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APTOS E INAPTOS.

A Comissão de Gestão da Carreira -CGC do Edital nº 02/2026, após análise criteriosa da documentação e dos argumentos constantes no recurso apresentado pela candidata ISABEL CRISTINA PAZ ROMAO , verificou que a própria servidora declara estar cedida a outro município no momento da solicitação. Tal condição configura impedimento ao pleito, uma vez que contraria o disposto no inciso II do Art. 4º da Instrução Normativa nº 001/2026, que estabelece os requisitos para participação no processo.

Dessa forma, considerando o reconhecimento expresso da situação pela requerente e o descumprimento do requisito normativo supracitado, esta Comissão decide pelo INDEFERIMENTO do requerimento apresentado, permanecendo inalterado o resultado anteriormente divulgado.

Chorozinho /CE, 29 de maio de 2026.

ALESSANDRO SOUSA CARVALHO Membro da Comissão de Gestão da Carreira – CGC

EMANUELLE MARTINS GONZAGA

Membro da Comissão de Gestão da Carreira – CGC

NILO VIEIRA BEZERRA

Membro da Comissão de Gestão da Carreira – CGC

RAIMUNDA RIVANI ALVES BATISTA

Membro da Comissão de Gestão da Carreira – CGC

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em razão das celebrações de Corpus Christi.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as de urgência e emergência que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Vigilância de Prédios Públicos, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.

SANDRA MARIA SALES PEREIRA

Membro da Comissão de Gestão da Carreira – CGC

Publicado por: Raimunda Rivani Alves Batista Código Identificador: EA0182C8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 1905002/2026

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30