DOMCE 01/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3977

ASSINA(M) PELAS CONTRATANTES: Maria Erilene Mota de Souza, Rosineila de Lima, Márcia Helena Santos Barreto, Hérica Oliveira Pinheiro, Alexsandra Braga de Sousa, Geize Mesquita Maia Mota, Taylan Ítallo Vasconcelos Barbosa, Maria Josiane Carneiro Braga, Marcos Thiago Ferreira da Silva, Francisco Furtado Elias Melo e Francisco das Chagas Alves Filho.

Irauçuba/CE , 12 de dezembro de 2025.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 37F4DB31

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240923.01 e 20240926.01.

Os Ordenadores de Despesas do Gabinete da Prefeita e as Secretarias de Administração, Finanças, Saúde, Educação, Inclusão e Promoção Social, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, subscrita, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e, consoante o disposto no Art. 71, inciso IV da Lei Federal n° 14.133/2021, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR, vem homologar o presente processo de Adesão de Nº. 008/2025 , Atas de Registro de Preços de Nº. 20240923.01 e 20240926.01, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/01/170424/SME, nos termos do Art. 86, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021.

OBJETO: Aquisição de Material Permanente, para suprir as necessidades das diversas secretarias do município de Irauçuba/CE.

Portanto, fica este processo licitatório HOMOLOGADO em favor das empresas:

1. EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA, inscrita no CNPJ de 46.500.710/0001-81, com o valor global de R$ 857.191,50 (oitocentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e um reais e cinquenta centavos), referente aos Lotes 07, 08, 09 e 12.

2. N.O.R.T.E. COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 50.70 6.360/0001-81, com o valor global de R$ 668.698,13 (seiscentos e sessenta e oito reais), referente aos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 11 e 13.

Proceda-se a convocação do proponente para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 90, caput, da Lei 14.133/2021, sob as penalidades da lei.

Atenciosamente,

Irauçuba/CE, 12 de dezembro de 2025.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretário de Desenvolvimento Rural, Meio Secretário da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Ambiente e Recursos Hídricos MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO Secretário de Desenvolvimento Econômico Secretário de Infraestrutura FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1C29DDFA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 28 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) é feriado de Corpus Christi, celebração religiosa tradicional do calendário cristão, amplamente observada em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais de Jaguaretama no período;

CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Pública, que confere ao gestor público a prerrogativa de avaliar critérios de conveniência e oportunidade na prática de atos administrativos, visando à melhor organização e funcionamento dos serviços públicos; DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal de Jaguaretama direta e indireta o dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo único . O caput deste artigo não se aplica aos servidores que laboram em regime de plantão em serviços essenciais, considerando o princípio da continuidade do serviço público e o interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL. PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 28 de maio de 2026; 160º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: CF07C2D7

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Institui o Programa Municipal Defesa Civil nas Escolas no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Jaguaretama, Estado do Ceará, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE Estado do

Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil,

CONSIDERANDO que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal nº 12.608/2012, estabelece diretrizes para a atuação dos entes federativos em matéria de proteção civil,

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