DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978

CONSIDERANDO o falecimento do ex-Vereador José Soares Sobrinho , carinhosamente conhecido como Zé de Darci , ocorrido nesta data;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Farias Brito durante o exercício de seu mandato parlamentar, bem como sua destacada atuação em defesa da população do Distrito de Cariutaba;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar que se abate sobre familiares, amigos e toda a comunidade fariasbritense;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial , no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito, pelo período de 03 (três) dias , em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-Vereador José Soares Sobrinho (Zé de Darci) .

Art. 2º A Câmara Municipal de Farias Brito manifesta suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto e força neste momento de dor e saudade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plenário da Câmara Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará, em 1º de junho de 2026.

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: CDE6F573

SETOR DE LICITAÇÕES AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão

Eletrônico n.º 2026.05.07.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de Contratação para o fornecimento de absorventes higiênicos femininos destinados à distribuição em cumprimento ao Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PMFAH), instituído pela Lei Ordinária n.º 1.535/2021, por intermédio da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. Licitante(s)

Vencedor(es): a(s) empresa(s) MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 05.199.870/0001-55, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 8.670,00 (oito mil seiscentos e setenta reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Data da Adjudicação e Homologação: 1º de junho de 2026.

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico n.º 2026.05.07.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de absorventes higiênicos femininos destinados à distribuição em cumprimento ao Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PMFAH), instituído pela Lei Ordinária n.º 1.535/2021, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 05.199.870/0001-55, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Verônica Maira Costa Oliveira – Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 1º de junho de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: E1E8CF11

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2026.06.01.001, DE 01 DE JUNHO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a inexistência de feriado nacional no dia consagrado ao Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo ( Corpus Christi ); CONSIDERANDO que o Dia de Corpus Christi já vem sendo respeitado por todos como feriado religioso;

CONSIDERANDO aPortaria Federal MGI Nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece o dia de Corpus Christi ponto facultativo;

CONSIDERANDO a extensão do Dia de Corpus Christi à sextafeira, dia 05 de junho de 2026, por conta da proximidade do final de semana;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado Decretou ponto facultativo o dia 05 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que o ponto facultativo não atinge os servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e de utilidade pública, como a saúde, a limpeza urbana e a coleta de lixo, entre outros;

CONSIDERANDO , ainda, a garantia de que nenhum desses serviços considerados essenciais e de utilidade pública será interrompido no atendimento à população;

DECRETA:

Art. 1º . Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, os dias 04 e 05 de junho de 2026, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana, e outros de natureza similar.

Parágrafo único . Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles serviços nele previstos, as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 01 de junho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 6E88EBC4

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1208/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026

Altera os Anexos I e IV da Lei Municipal de n° 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º . Ficam acrescidos no Órgão – Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Anexo I da Lei Municipal de nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025, os seguintes cargos comissionados:

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