DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM , em 01 de junho de 2026.

KATIANE GONDIM DA COSTA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 09E7FBB4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

CAMARA MUNICIPAL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, torna público que realizará as 08:00, do dia 08 de junho de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 00001.20260504/0001. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA DE FRECHEIRINHA-CE.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço eletrônico: https://www.camarafrecheirinha.ce.gov.br/.

Frecheirinha/CE, 02 de junho de 2026.

Assinado Eletronicamente

MATHIAS DE AMORIM ALMEIDA NETO

Agente de Contratação

Publicado por: Alexandre Oliveira Sousa Código Identificador: B1AC7A9F

CAMARA MUNICIPAL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, torna público que realizará as 08:30, do dia 05 de junho de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 00001.20260504/0002. Objeto: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ASSESSORIOS AUTOMOTIVOS, GENUÍNOS, ORIGINAIS OU DE REPOSIÇÃO DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS A MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA LINHA VOLKSWAGEN E MOTOCICLETAS DA LINHA HONDA PERTENCENTES À CÃMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço eletrônico: https://www.camarafrecheirinha.ce.gov.br/.

Frecheirinha/CE, 02 de junho de 2026.

Assinado Eletronicamente

MATHIAS DE AMORIM ALMEIDA NETO

Agente de Contratação

Publicado por: Alexandre Oliveira Sousa Código Identificador: 444244CF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 137/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a designação e a distribuição de competências dos Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto

que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o efetivo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos firmados pelas Secretarias e unidades administrativas do Município, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993 e pela Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO o princípio da eficiência e o dever da Administração Pública de zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de padronizar, consolidar e racionalizar a designação dos fiscais de contrato, por objeto e por área finalística;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para o exercício das funções de Fiscal de Contrato, conforme o objeto contratual, no âmbito de todas as Secretarias e unidades administrativas do Município de Groaíras:

I - JHONATA VASCONCELOS DIAS , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos relacionados à aquisição, fornecimento, entrega, recebimento, guarda, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, gêneros alimentícios, mobiliários, equipamentos, peças, utensílios, insumos e quaisquer outros bens, incluindo combustíveis somente quando não destinados a veículos ou equipamentos do Município; II - LEONARDO MENDES RODRIGUES , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos que tenham por objeto a prestação de serviços contínuos ou não, de natureza técnica, especializada, operacional ou comum, tais como serviços administrativos, consultorias, assessorias, transporte (exceto escolar), manutenção (exceto manutenção preventiva ou corretiva de veículos e maquinário), conservação, limpeza, locação de mão de obra, locação de bens e equipamentos, digitalização, suporte técnico, serviços de tecnologia da informação e comunicação, incluindo aquisição, licenciamento e desenvolvimento de softwares, hospedagem e manutenção de sistemas, vigilância, organização de eventos, serviços de publicidade e divulgação institucional, capacitação e treinamento e serviços correlatos, excetuados os contratos de prestação de serviços firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Groaíras.

III - DIELISON DUARTE DA SILVA , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos que envolvam a aquisição, fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva, reparos e demais serviços técnicos relacionados a peças, componentes e equipamentos para veículos oficiais e maquinário utilizados pelo Município;

IV - VITOR ALVES DE SOUSA , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos que envolvam aquisição, abastecimento, controle, armazenamento e prestação de contas referentes a combustíveis para veículos e equipamentos do Município;

V - MARCO AURÉLIO DE SOUZA , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Groaíras que tenham por objeto a prestação de serviços, abrangendo, inclusive, serviços assistenciais de saúde, serviços médicos, médicos especialistas, plantonistas, odontológicos, de enfermagem, exames laboratoriais, exames de imagem, manutenção de equipamentos médicos e odontológicos, bem como serviços técnicos, operacionais, administrativos, sistemas, softwares, soluções de tecnologia da informação, locações de serviços, apoio técnico, capacitação, treinamento e demais serviços necessários às atividades da área da saúde;

VI - EVARISTO SALES RIBEIRO DE FARIAS , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos relacionados à execução de serviços de poda de árvores, conservação, manutenção da jardinagem, arborização de calçadões e praças públicas, bem como serviços de roço e capina mecanizada e manual em vias públicas urbanas e rurais do Município;

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