DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CONSIDERANDO os pedidos de desligamento dos membros anteriormente designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
RESOLVE:
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 25 de maio de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: F469BDF0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2606.01-01-DIVERPE Lei nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga-CE, torna público que no dia 19 de junho de 2026, às 10:00 horas, pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES), INCLUINDO LICENÇA DE USO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/; [email protected]; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.Ibicuitinga-CE, 01 de junho de 2026.
LUZIA AGUIAR LOPES Pregoeira
Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: A27B7808
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos de nível médio e superior para integrarem o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Icapuí/CE.
Art. 2º Compõem a Comissão de que trata o art. 1º, os seguintes servidores efetivos, deste Poder Legislativo: Presidente: Antônio Carlos Reis da Silva, matrícula nº 1200510;
Membros: Norma Navegantes da Silva, matrícula nº 7613 e José Luiz dos Santos Assis, matrícula nº 1200615;
Parágrafo único. Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
Art. 3º A Comissão do Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.
Art. 4º A participação na Comissão Organizadora de Concurso Público será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 245/2026, de 11 de maio de 2026 Art. 6º A Comissão Organizadora de Concurso Público será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Icapuí, aos 22 de maio de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: DD40F7A9
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 269/2026
Portaria Nº 269/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 268/2026
PORTARIA Nº 268/2026
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE E REVOGA A PORTARIA Nº 245/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O Presidente da Câmara Municipal Icapuí/CE., Sr. Normando Nonato da Silva, de acordo com o art. 36, IX da Constituição Federal de 1988 e no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Complementar nº 164, de 22 de abril de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para a contratação de pessoal para atender as demandas do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 25/05/2026, com a finalidade de tratar da captação de recursos para a realização da semana da pesca do Município de Icapuí/CE, gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sr. Romeu Aldigueri.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 22 de maio de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
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