DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 26 de maio de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: B8400A1A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 215/2026

PORTARIA Nº 215/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº1086 de 12 de março de 2026, que cria o Conselho Muncipal dos Direitos das Mulheres – CMDM e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para compor o Conselho Muncipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, os seguintes membros:

GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ - GDTUR

TITULAR: Silvana Silva Tavares, inscrita sob o CPF de nº 066..-56;

SUPLENTE: Zeneide Pereira dos Santos, inscrita sob o CPF de nº 015..-96;

ASSOCIAÇÃO DAS MÇAES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS - AMAAI

TITULAR: Ana Alice Tavares Mcmanus, inscrita sob o CPF de nº 601..-99;

SUPLENTE: Ildene Marques de Sousa Silva, inscrita sob o CPF de nº 044..-01;

ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DE ICAPUÍ

TITULAR: Ana Cristina dos Santos, inscrita sob o CPF de nº 510..-87;

SUPLENTE: Sandra Regina Lima da Paz, inscrita sob o CPF de nº 720..-72;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE .

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 27 de maio de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

• REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL

TITULAR: Joice Silva de Almeida Sousa , inscrita sob o CPF de nº 031..-00;

SUPLENTE: Rafaelly Rocha Lima Barbosa , inscrita sob o CPF de nº 054..-20;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Leidizu Braga da Costa Tertuliano, inscrita sob o CPF de nº 895..-72;

SUPLENTE: Joana Darc Ferreira da Silva , inscrita sob o CPF de nº 812..-15;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: Antônia Nágila de Souza, inscrita sob o CPF de nº 065..-18;

SUPLENTE: Izabeli Baieta de Lima, inscrita sob o CPF de nº 078..-16;

PROCURADORIA MUNICIPAL DA MULHER

TITULAR: Erika Costa da Silva, inscrita sob o CPF de nº 003..-41;

SUPLENTE: Maria do Socorro de Melo, inscrita sob o CPF de nº 831..-20;

• REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

REDE DE EMPREENDEDORES DE ICAPUÍ

TITULAR: Lana Ferreira de Lemos Passos, inscrita sob o CPF de nº 052..-92;

SUPLENTE: Maria Nasirene Lopes do Nascimento, inscrita sob o CPF de nº 297..-04;

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 08AC2F5F SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 217/2026 PORTARIA Nº 217/2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 022 de 7 de maio de 2024, que regulamenta a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Público Municipal;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de servidor encarregado pela proteção de dados no âmbito da administração municipal direta e indireta, conforme art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e art. 5º do Decreto Municipal nº 22/2024.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor LUCAS DAVI SANTIAGO REIS , ocupante do cargo de Controlador(A) Geral sob matrícula nº 10059, como Encarregado Geral de Proteção de Dados do Município .

Art. 2º - Compete ao Encarregado Geral de Proteção de Dados do Município, além das atribuições ordinárias para o desempenho das suas funções previstas na Lei 13.709/2018, as dispostas no art. 9º do Decreto Municipal nº 022 de 7 de maio de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE .

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