DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978

As despesas decorrentes da contratação correrão por conta, dos recursos oriundos do Tesouro Municipal , sob a dotação orçamentária nº 0801.12.122.1215.2.033 / 12.01.04.122.0402.2.114 elemento(s) de despesa(s) 3.3.90.40.00 .

VALOR GLOBAL: R$ 81.600,00 (OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS)

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE MAIO DE 2026.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá um prazo de vigência, a partir da data de sua assinatura, até 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 14.133/21.

CONTRATADA: ASSESI BRASIL LTDA ASSINA PELA CONTRATADA: ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E JUVENTUDE; LUIS GONZAGA JOSINO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, GOVERNO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO.

ORÓS/CE, 22 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educacao, Esporte e Juventude

LUIS GONZAGA JOSINO

Ordenador de Despesas da Secretaria de Administracao, Governo, Gestao e Desenvolvimento Humano

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 14D382FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.06.01-001-GABPREF PALHANO-CE, 01 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear a Sra. FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA no cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR , em suplência a conselheira titular em FÉRIAS, cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 01 de Junho de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 1D267588

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.06.01-002-GAB/PREF

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PLANEJAR, ORGANIZAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DO CONCURSO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA INTEGRAREM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO/CE , no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a contratação de instituição para organização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior, proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Palhano, e RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior para integrarem o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palhano/CE.

Art. 2º. A Comissão Especial de Concurso Público será composta pelos seguintes integrantes: I – Eulalia Souza de Freitas Nunes, Matrícula nº 90569-0, que a presidirá;

II – Marlucia Rodrigues de Oliveira Gomes, Matrícula nº 90024-9; III – Caio Tenorio de Almeida Lima, Matrícula nº 5739;

Parágrafo único. Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as pautas discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Art. 3º. A participação na Comissão Organizadora de Concurso Público será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art. 4º. A Comissão Organizadora de Concurso Público será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria. Art. 5º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Divulgue-se, Publique-se,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, AO 01 DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano /CE

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: AFB0B093

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, NOMEADA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ao primerio (01) dia do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade, perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, nomeada por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor JOSÉ LUCIANO SILVA, conforme Portaria 2026.04.10-001, para exercer

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