DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978

o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a Conselheira Titular em Férias, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias para o exercício do cargo em referência participou e ficando em 5ª Suplência do processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente atribuições do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em conformidade com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, (Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. E para constar, eu CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS , lavrei o Termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela Compromissada e por mim.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 01 de Junho 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA Empossada

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS Secretário da Administração

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 9CEAA631

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 022/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Organização da Seleção Pública de Prova e Títulos para constituição do Banco de Gestores Escolares, destinado ao provimento dos cargos em comissão de Diretor de Escola da Rede Pública Municipal de Ensino de Piquet Carneiro/CE, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso de suas atribuições, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas a Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro e do Decreto Municipal nº 18/2022 e demais legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir e nomear a Comissão de Organização da SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO/CE , com a nomeação dos seguintes membros e Presidente:

I – Presidente: JOSE PATRICIO FREITAS DA SILVA, CPF nº 958.500.313-91, matrícula funcional nº 124277-6 e 121505-1; II – Membro: ANGELA MARIA COSTA DA SILVA, CPF nº 722.880.783-91, matrícula funcional nº 080170-4 e 010014-5;

III – Membro: ESPEDITA DA SILVA LOPES RODRIGUES, CPF nº 400.187.173-49, matrícula funcional nº 123615-6.

Art. 2º - A Comissão de Organização nomeada no artigo 1º cumprirá as condições estabelecidas no SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PIQUET CARNEIRO/CE , visando atender as situações definidas no Decreto Municipal nº 18/2022, bem como ter as seguintes atribuições:

I – Acompanhar, coordenar e fiscalizar o processo de seleção pública com a finalidade de garantir os princípios da legalidade, transparência, eficiência, publicidade, isonomia, impessoalidade, moralidade da administração pública;

II – Analisar o Edital e seus anexos, o cumprimento do calendário de atividades, que compreende os prazo e datas de realizações das inscrições dos candidatos, de todas etapas do processo seletivo público, prazos recursais e publicações dos resultados preliminares e finais das etapas, até a homologação do resultado final.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 01 de junho de 2026.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: DC6E1319

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 036/2026 SMAS

O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EDNA VIEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Assistência Social, 1 (uma) diária, PARTICIPAR DO 4° SEMINÁRIO REGIONAL DO EIXO CEARÁ SEM FOME + SAÚDE

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Crato/, Centro de Convenções do Cariri na data 03/06/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, segunda-feira, 01 de junho de 2026

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretário(a)

Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador: 5852A6FD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.05.28.1

OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, DESTINADOS ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE.

3º (Terceiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202507022

QUANTIDADE ADITIVADA: 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO NO ITEM

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 14.133, de 2021, a teor dos incisos I e II do §1º do Art. 124.

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