DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978
PORTARIA Nº 13.05.005/2026
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO COLETIVA DAS SIMBOLOGIAS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.358/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 3.358/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam retificadas as simbologias e os valores remuneratórios dos cargos comissionados dos servidores constantes no Anexo Único desta Portaria, em razão da alteração promovida pela Lei nº 3.358/2026.
Art. 2º A retificação de que trata esta Portaria abrange exclusivamente a atualização da simbologia e do respectivo valor do cargo, permanecendo inalteradas as demais disposições referentes à nomeação e ao exercício funcional dos servidores.
Art. 3º Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria retroagem à data de 1º de maio de 2026, vigência estabelecida na Lei nº 3.358/2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 14 de Maio de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
| CARGO | SIMBOLOGIA ANTIGA | SIMBOLOGIA NOVA | SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO | TOTAL INDIVIDUAL |
|---|---|---|---|---|---|
| Diretor Geral Distrito Educacional Nível I |
DNS-2 |
DNS-19 | R$ 1.100,00 | R$ 3.200,00 | R$ 4.300,00 |
| Diretor Geral Distrito Educacional Nível II |
DAS-17 |
DNS-20 | R$ 1.700,00 | R$ 2.300,00 | R$ 4.000,00 |
| Diretor Financeiro Administrativo Nível I |
DAS-9 |
DNS-21 | R$ 1.550,00 | R$ 2.200,00 | R$ 3.750,00 |
| Diretor Financeiro Administrativo Nível II |
DAS-12 |
DNS-22 | R$ 1.350,00 | R$ 2.100,00 | R$ 3.450,00 |
| Secretário Escolar Nível I | DAS-2 | DNS-23 | R$ 850,00 | R$ 1.900,00 | R$ 2.750,00 |
| Secretário Escolar Nível II | DNS-2 | DNS-24 | R$ 700,00 | R$ 1.800,00 | R$ 2.500,00 |
| Coordenador (a) Pedagógico (a) | DAS-2 | DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
| Coordenador Executivo de Conselhos |
DAS-2 |
DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
| Coordenação de Célula de Vigilância Socioassis-tencial |
DAS-2 |
DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
| Coordenação de Proteção Socia Básica |
l DAS-2 |
DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
| Coordenação CRAS Campo Velho |
DAS-2 |
DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
| Coordenação CRAS Campo Novo |
DAS-2 |
DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
| Coordenação CRAS Renascer | DAS-2 | DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
| Coordenação CRAS Bruna Queiroz |
DAS-2 |
DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
| Coordenação Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
DAS-2 |
DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
| Coordenação de Benefícios Transferência de Renda e Programas |
, DAS-2 |
DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
| Coordenação de Proteção Média e Alta Complexidade |
DAS-2 |
DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
| Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo |
DNS-18 | R$ 1.600,00 | R$ 1.650,00 | R$ 3.250,00 |
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 7A3ABA02
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO DE REALINHAMENTO (ACRÉSCIMO NO VALOR)
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, do município de Quixeré, torna público o Extrato do PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202507290003 decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 0008/2025 - SEDUC cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
EMPRESA: RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS LTDA
ENDEREÇO: Av. Dom Aureliano Matos, nº 2339, Andar 1 e 2, Bairro Bom Jesus, Limoeiro do Norte, Ceará
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