DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980
VALOR DO CONTRATO APÓS ADITIVO DE ACRÉSCIMO: R$ 527.411,99 (quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e onze reais e noventa e nove centavos)
descumprimento das cláusulas do convênio e podendo ainda ser renovada, quando findada a referida cessão.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
VALOR ACRESCIDO: R$ 173.908,42 (Cento e setenta e três mil, novecentos e oito reais e quarenta e dois centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “a” c/c artigo 125 da Lei Federal n. 14.133/2021.
CONTRATANTE :Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATADA :ELETROPORT SERV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
SIGNATÁRIOS: Noemita Rodrigues da Silva e Dival Teles Carneiro.
DATA: 01 de junho de 2026.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 204AF766
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de junho de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de junho de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 246/2026 , que concede cessão da servidora LUCIANA SILVA FIGUEIREDO para exercer suas funções junto a Prefeitura Municipal de Quixeramobim-CE, na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de junho de 2026.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
PORTARIA DE Nº 246/2026.
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, NA FORMA PREVISTA NO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEMBRAM O MUNICPÍO DE QUIXERAMOBIM-CE E O MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Município de Quixeramobim/CE, na forma que indica;
Considerando o ofício de nº 1105/002/2026GAB, de 11 de maio de 2026, que solicitou a cessão da servidora LUCIANA SILVA FIGUEIREDO , com ônus para o órgão requisitante – Prefeitura de Quixeramobim – CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de junho de 2026 a servidora LUCIANA SILVA FIGUEIREDO , matrícula: 5592, ocupante do cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRA DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Banabuiú-CE, para exercer as atribuições do referido cargo junto a Prefeitura Municipal de Quixeramobim-CE.
Art. 2º. As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será ressarcido, mensalmente, pelo Município de Quixeramobim-CE, de acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 06/2025 firmado entre as duas municipalidades.
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de junho de 2026 e finda em 01 de junho de 2027 , podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: FD6B1E28
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
PORTARIA DE Nº 247/2026.
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Consócio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá/CE, na forma que indica;
Considerando o ofício de nº 027/2026 – Quixadá – CE, de 22 de maio de 2026, que solicitou a cessão de 01 servidor(a), sem ônus para o órgão requisitante – Consócio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de junho de 2026 a servidora MARIA JULIANA NOBRE MORAIS , ocupante do cargo de Agente Administrativo , lotada na SECRETARIA DE GABINETE do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Consócio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá/CE, com lotação funcional na Policlínica Francisco Carlos Cavalcante Roque em Quixadá.
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE.
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de junho de 2026 e finda em 01 de junho de 2027, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por
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