DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

PÚBLICA); Ormando Rodrigues Campo (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: C4049503

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 031/2026

PORTARIA Nº 031/2026

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Farias Brito durante o período alusivo ao feriado de Corpus Christi e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi, tradicionalmente comemorada nesta quinta-feira;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos serviços da Câmara Municipal durante o referido período;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização das atividades administrativas, sem prejuízo do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito/CE nos dias 04 e 05 de junho de 2026 (quinta-feira e sexta-feira), em razão das comemorações alusivas ao feriado de Corpus Christi.

Art. 2º Durante o período referido no artigo anterior, ficarão suspensas as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal, ressalvados os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, bem como os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Investigativo instituída para apuração de fatos relacionados ao Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025, cuja continuidade se faz necessária para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório final.

Art. 3º O expediente normal da Câmara Municipal será retomado no dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira), em seus horários habituais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Plenário da Câmara Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará, em 03 de junho de 2026.

autos do processo administrativo de Dispensa de Licitação n.º 2026.05.26.2 , faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma na passagem molhada do Sítio Cajueiro, Distrito de Cariutaba, Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Favorecido: NEW TRACTOR SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 43.996.359-0001-73. Valor Global: R$ 118.320,64 (cento e dezoito mil trezentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos). Fundamento Legal: art. 75, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Etienne Schumacher Carvalho Soares, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Farias Brito/CE, em 3 de junho de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 8F5FC6CC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.05.29.002, DE 29 DE MAIO DE 2026

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar o Sr. José Milton Pinheiro Filho , do cargo Assessor Pedagógico CNE2, da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 29 de maio de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 1DECE8C5

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.06.01.001, DE 01 DE JUNHO DE 2026

Retifica data de admissão do Servidor Sebastião Evilásio Pereira da Silva, diante de divergência detectada no Sistema da Folha de Pagamento Layout e Sistema Aspec Folha, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 9E7A5CB4

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Etienne Schumacher Carvalho Soares, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos

CONSIDERANDO ter sido detectado pela Divisão de Recursos Humanos desta Municipalidade erro na data de admissão cadastrada no Sistema da Folha de Pagamento Layout e Sistema Aspec Folha, do Servidor Sebastião Evilásio Pereira da Silva, matrícula nº 200280;

RESOLVE:

Art. 1º . Retificar junto ao Sistema da Folha de Pagamento Aspec Folha, a data de admissão do Servidor Sebastião Evilásio Pereira da Silva, matrícula nº 200280 para a data correta de 02 de março de 1998, conforme Portaria de Nomeação nº 060/98, ora junta.

Art. 2º . Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos para as devidas atualizações.

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