DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

vagas dentro do mesmo certame em curso, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e celeridade administrativa. Art. 4º. Em razão da necessidade de início das aulas até o mês de junho de 2026, para fins de registro das matrículas no Censo Escolar do corrente ano e manutenção do financiamento educacional pelo FUNDEB, fica reconhecida a urgência na implementação das medidas previstas nesta Lei.

Art. 5°. As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas com recursos do orçamento vigente.

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 02 dias do mês de junho de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

VALOR DO REPLANILHAMENTO: R$ 202.695,79 (DUZENTOS E DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE REAIS).

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA (ZONA URBANA E ZONA RURAL).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: Exercício 2026 Projeto 1801.278120029.1.077 Abetura,Pavimentação,Drenagem,e Recapeamento asfáltico de vias e logradouros , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99.

DATA DA ASSINATURA : 25 de Maio de 2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: C6F2F518

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2026.05.27-001 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-007/2026-DIVERSAS,

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2026.05.27-001 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-007/2026-DIVERSAS, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS). EMPRESA: VLC LOCACAO DE VEICULOS CONSTRUCAO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 22.577.181/0001-56, COM VALOR GLOBAL DE R$ 2.040.000,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA MIL REAIS, COM UM PERCENTUAL DE DESCONTO DE 29,99%). OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL, BATERIAS E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU LEGÍTIMAS, TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. VIGÊNCIA – 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: MAURIVAN SOARES LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS (GESTOR DA ARP), VITOR LIMA DA CUNHA – REPRESENTANTE – VLC LOCACAO DE VEICULOS CONSTRUCAO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA (CONTRATADA). MAURIVAN SOARES LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: F0554107

Jaguaretama – Ceará, 25 de Maio de 2026.

MAURIVAN SOARES LIMA

Secret de Infraet.urbanismo e Serviços Públicos CNPJ nº 07.442.825/0001-05 Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 149CEB96

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260268

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260268

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-0062026SEDUC

CONTRATANTE........: FUNDO DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO

CONTRATADA(O).....: ALPHA SOLUCOES E DISTRIBUICAO LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS (KITS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA/CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 421.766,50 (quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1515.123650057.2.114 Gerenciamento da Rede de Ensino Infantil (FUNDEB 30%) (OCA-E) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51 Material didático, no valor de R$ 421.766,50

VIGÊNCIA...................: 19 de Maio de 2026 a 19 de Maio de 2027

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

REFERENTE: ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 20250642

ORIGEM: CONCORRÊNCIA, CE-0022025-SEIN.

CONTRATANTE : SECRET DE INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS – MAURIVAN SOARES LIMA;

CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI EPP - SYOMARA ALVES BARBOZA;

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Maio de 2026

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Fundo de Desenv. do Ensino Básico

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: C7245635

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260269

EXTRATO DE CONTRATO

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