DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO Secretário da Fazenda Portaria De Nomeação N° 04/2021

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 8AB957A9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº 04/2026

PORTARIA INTERNA Nº 04/2026

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE MAURITI/CE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE MAURITI/CE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 43, de 25 de maio de 2026 , que dispõe sobre os feriados municipais durante o mês de junho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no referido Decreto Municipal, que atribuiu aos Secretários Municipais a competência para disciplinar o funcionamento do expediente administrativo em seus respectivos órgãos no dia 05 de junho de 2026;

CONSIDERANDO os princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento administrativo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos às demandas de interesse público e à conveniência administrativa;

CONSIDERANDO que os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção da malha viária municipal, recuperação e conservação de estradas vicinais constituem atividades essenciais à saúde pública, à mobilidade da população e à preservação da infraestrutura urbana e rural do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Fica facultado o expediente presencial dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), ressalvadas as exceções previstas nesta Portaria.

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 103AB98D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº 05/2026

PORTARIA INTERNA Nº 05/2026

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e institucionais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 43, de 25 de maio de 2026, que dispõe sobre os feriados municipais no âmbito do Município de Mauriti durante o mês de junho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 43, de 25 de maio de 2026, que estabeleceu que o funcionamento do expediente no dia 05 de junho de 2026 ficará a critério dos respectivos Secretários Municipais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de organização interna dos serviços desta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica facultado o expediente presencial aos membros e servidores da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Mauriti/CE no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira.

Art. 2º. O disposto nesta Portaria não afasta a necessidade de manutenção dos serviços considerados urgentes ou essenciais, especialmente aqueles relacionados a prazos judiciais, administrativos e demandas de caráter emergencial.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mauriti – CE, 02 de junho de 2026.

EDELWASS BARBOSA ALVES

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente (Portaria: 04/GP/2025)

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 2E3F3650

GABINETE DO PREFEITO

Art. 2º Os servidores vinculados aos serviços considerados essenciais deverão cumprir expediente normal no dia 05 de junho de 2026, especialmente aqueles que atuam:

PORTARIA INTERNA Nº 10/2026 – SMS

PORTARIA INTERNA Nº 10/2026 – SMS

I – na limpeza pública urbana;

II – na coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos; III – na manutenção, recuperação e conservação das estradas vicinais; IV – nos serviços emergenciais de infraestrutura e obras públicas; V – em outras atividades cuja interrupção possa ocasionar prejuízo ao interesse público ou à continuidade dos serviços municipais.

Art. 3º O disposto nesta Portaria não afasta a obrigação de atendimento às situações emergenciais que demandem atuação imediata da Secretaria, independentemente do setor envolvido.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANTINO MARCONES FERNANDES LACERDA

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES E SERVIÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 43, de 25 de maio de 2026, que estabeleceu os feriados municipais do mês de junho de 2026 e atribuiu aos Secretários Municipais a definição do funcionamento do expediente no dia 05 de junho de 2026;

Ordenador de Despesas da Unidade Gestora da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Mauriti/CE

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