DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros da Comissão responsáveis por coordenar, organizar, acompanhar e executar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do Processo Seletivo Simplificado destinado formação de cadastro de reserva de profissionais para atuarem na estrutura funcional da secretaria municipal de educação, em caráter temporário, no âmbito do município de Mauriti – Estado do Ceará:

1. Maria do Carmo Oliveira Leite– Servidora Pública do município de Mauriti – CE;

2. Ana Maria de Oliveira Juca – Servidora Pública do município de Mauriti - CE;

3. Francisco Railson de Lima – Servidor Público do município de Mauriti - CE.

Art. 2° Art. 3º Compete à Comissão do Processo Seletivo Simplificado:

I – elaborar e acompanhar a execução do edital e de seus atos complementares;

II – coordenar, supervisionar e fiscalizar todas as etapas do processo seletivo;

III – receber, analisar e deliberar sobre pedidos de inscrição, recursos administrativos e demais requerimentos apresentados pelos candidatos, observado o disposto no edital;

IV – proceder à análise documental, avaliação de títulos e demais critérios de seleção previstos no edital;

V – promover a divulgação dos resultados preliminares e finais do certame;

VI – elaborar atas, relatórios e demais documentos necessários à condução e conclusão dos trabalhos;

VII – zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência durante todas as fases do processo seletivo;

VIII – praticar os demais atos necessários ao fiel cumprimento de suas atribuições e à regular execução do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º Fica designada como Presidente da Comissão a Sra. Maria do Carmo Oliveira Leite.

Art. 4° O exercício das funções de membro da comissão de que trata esta Portaria será considerado serviço público relevante, não sendo remunerado.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti-CE, 03 de junho de 2026

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito municipal de Mauriti - CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: A369676F

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2026-SMJEL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – AVISO DE CREDENCIAMENTO – CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2025-SMS . A Comissão de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, torna público para conhecimento dos interessados que do período de 15 DE JUNHO DE 2026 A 15 DE JULHO DE 2026 DAS 08:00H ÀS

12:00H E DAS 13:00H ÁS 16:00H , estará recebendo os Documentos de Credenciamento para SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO À EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO DE INTERESSE PÚBLICO VOLTADO À ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO DO “V CAMPEONATO DO POVO”, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , na sede da SMJEL, localizada na Rua José Leite da Costa, S/N – PROARES – MauritiCE. Cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidas no site https://www.mauriti.ce.gov.br/chamamento.php.

Mauriti-CE, 03 de junho de 2026 -

JOSÉ ADRIANO MOURA -

Presidente da Comissão de Chamamento Público.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 4185DDBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE ANULAÇÃO CONTRATO Nº 2026.05.15.01/SPST

EXTRATO DE TERMO DE ANULAÇÃO CONTRATO Nº 2026.05.15.01/SPST

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE – AVISO DE TERMO DE ANULAÇÃO – CONTRATO Nº 2026.05.15.01/SPST. A Secretaria da Proteção Social e do Trabalho de Mauriti-CE, O órgão Gerenciador do Município torna público, para conhecimento dos interessados, a Anulação do CONTRATO Nº 2026.05.15.01/SPST , oriunda do Pregão Eletrônico nº 2025.01.09.01/PE/SRP , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , com base no art. 147 da Lei 14.133/21 e Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal.

Mauriti-CE, 03 de junho de 2026 –

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA –

Secretária Municipal de Proteção Social e do Trabalho.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B04EEC95

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2304.001-2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2304.001-2025 - CONTRATO Nº 2304.001-2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 2304.001-2025 - CONTRATANTE: FUNDO DES DA EDUCAÇAO BASICA E VAL DO MAGISTERIO - CONTRATADA(O): José Edilson Fernandes de Lima - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCENARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MERUOCA-CE - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 17.340,00 (dezessete mil, trezentos e quarenta reais) - DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação

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