DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

Art. 2° - Fica o e-mail institucional [email protected] disponível para recebimento de protocolos, bem como quaisquer informações durante o período de expediente facultativo.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data da sua expedição e revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Palhano- Ceará, em 03 de junho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: 3EA80E9F

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2026.06.03-01

Palhano-Ce, 03 de junho de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza, no dia 03 de junho de 2026, onde compareceu ao Gabinete do Deputado Estadual Felipe Mota para tratar sobre assunto de interesse do município de Palhano. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: 5B17C78B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contratual nº 03.06.004/2025-SEMAS, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº I-2025.06.02.04-SEMAS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: a locação de imóvel situado a Av. Ana Tereza de Jesus, 411 (1º Andar), Padre Cicero, PenaforteCE, para atender as necessidades precípuas da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, destinado ao funcionamento da Sala do Empreendedor do Município de Penaforte Ceará. CONTRATADO: MARIA JOSELITA MORAIS DANTAS, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº *.136.933.. DOS PRAZOS. Vigência de 03/06/2026 até 03/06/2027. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA JOSELITA MORAIS DANTAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA, Secretário(a) de Despesas Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contratual nº 03.06.002/2025-SEMAS, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº I-2025.06.02.02-SEMAS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: a locação de imóvel situado a Av. Ana Tereza de Jesus, 799, Bairro Padre Cicero, Penaforte/CE, para atender as necessidades precípuas da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Penaforte Ceará. CONTRATADO: JOAQUIM FIGUEIREDO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº *.400.393-. DOS PRAZOS. Vigência de 03/06/2026 até 03/06/2027. ASSINA PELA CONTRATADA: JOAQUIM FIGUEIREDO DOS SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA, Secretário(a) de Despesas Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PENAFORTE/CE, 03 de junho de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 017F1E55

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 024/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

Reconhece Despesas arroladas como de Exercícios Anteriores e dá outras providências .

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a não utilização do disposto na Portaria nº 477/02, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda;

CONSIDERANDO que referidas despesas não foram arroladas em RESTOS A PAGAR deverão ser reconhecidas pelo Chefe do Poder Executivo para a efetivação de pagamento;

CONSIDERANDO, ainda, que ocorrência desta natureza acarretará enormes prejuízos ao Município, inclusive com a possível suspensão ou bloqueio de recursos do Governo Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Reconhece as despesas efetuadas relacionadas no anexo I.

Art. 2º - Fica autorizado(a) a proceder ao respectivo empenho da despesa reconhecida no caput do Art. 1º deste Decreto e promover o pagamento, obedecidos aos procedimentos da despesa pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 02 de junho de 2026.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

PENAFORTE/CE, 03 de junho de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 3ADC6F1D

ANEXO I - RESTOS A PAGAR

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81