DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

Este Processo Seletivo Simplificado reger-se-á, em todas as suas etapas, pelas normas constantes neste Edital, publicado no site CEPHRECE através do link https://cephrece.org.br

O presente processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

I – Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;

O prazo de validade será de 12(doze) meses , podendo ser prorrogado por igual período.

O presente processo seletivo público destina-se à contratação de profissionais para atuação nas equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Nova Russas, observadas as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica – PNAB

DAS INSCRIÇÕES

A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial do CEPHRECE através do link: https://gestao- vagas.pluralmed.com.br/form/63

No ato da inscrição o candidato deverá anexar os seguintes documentos:

Documento oficial de identificação com foto;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

Comprovante de residência na área da microárea pretendida, sendo admitida, na ausência de comprovante em nome próprio, a apresentação de declaração de residência;

Certificado de conclusão do ensino médio;

O candidato deverá indicar, no momento da inscrição, a microárea de concorrência , sendo vedada a inscrição em mais de uma área. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

Será indeferida a inscrição do candidato que apresentar informações falsas ou documentação irregular. É vedada a inscrição ou posterior inclusão de documentos após a data prevista neste edital.

A constatação de declaração falsa ou inexata implicará na imediata exclusão do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

O resultado preliminar das inscrições será divulgado no sítio eletrônico oficial indicado neste edital, sendo assegurado ao candidato o direito de interposição de recurso administrativo contra eventual indeferimento de sua inscrição, no prazo estabelecido no cronograma do processo seletivo.

DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

São requisitos para o cargo:

• possuir ensino médio completo;

• possuir idade mínima de 18 anos;

• residir na microárea desde a publicação do edital;

• manter residência na área durante o exercício da função

Nos termos do art. 6º da Lei Federal nº 11.350/2006, a residência na microárea constitui requisito essencial para o exercício da atividade.

DA SELEÇÃO E DA PROVA OBJETIVA

O presente Processo Seletivo Público Simplificado será composto por prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, destinada à aferição dos conhecimentos teóricos necessários ao exercício das atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente e pelas políticas públicas de saúde aplicáveis ao âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

A prova objetiva terá por finalidade avaliar o domínio de conteúdos básicos e específicos indispensáveis ao desempenho das atividades inerentes ao cargo, especialmente no que se refere às ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde no âmbito da Atenção Primária.

A avaliação será composta por 30 (trinta) questões de múltipla escolha, contendo 04 (quatro) alternativas de resposta, das quais apenas 01 (uma) será considerada correta.

A prova objetiva terá duração total de 03 (três) horas, sendo realizada no horário das 09h00min às 12h00min, observado o horário oficial de Brasília/DF.

A distribuição das questões observará a seguinte estrutura:

As questões de Conhecimentos Gerais compreenderão conteúdos relacionados à Língua Portuguesa e Matemática, enquanto as questões de Conhecimentos Específicos abrangerão temas diretamente vinculados às atribuições do Agente Comunitário de Saúde, incluindo fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS, Política Nacional de Atenção Básica, legislação pertinente e práticas de promoção e vigilância em saúde. Cada questão da prova objetiva terá valor de 01 (um) ponto, totalizando 30 (trinta) pontos, sendo considerada pontuação máxima possível. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver pontuação mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, equivalente a 15 (quinze) acertos, não sendo admitido arredondamento.

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