Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/06/2026 · pág. 3

DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984

Art. 3º - Permanecem inalterados o tema, os objetivos, a metodologia, os eixos temáticos e demais disposições referentes à realização da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, definidos em resoluções anteriores e nas orientações emanadas pelos órgãos competentes.

Art. 4º - Compete à Comissão Organizadora da Conferência promover ampla divulgação da nova data junto aos órgãos públicos, entidades da sociedade civil, sistema de garantia de direitos, instituições de ensino, usuários da política pública e demais interessados.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Abaiara - CE, 03 de junho de 2026.

LUZINEIDE BERNARDINO DE SOUSA Presidente do CMDCA

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 1F34E0DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 010906/2026 - SEMGAP

DESIGNA servidor público ocupante de cargo comissionado e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA

E TRANSPORTES

NOME	CARGO
MICAEL DOS SANTOS OLIVEIRA	SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL

Art. 2º - A remuneração da presente designação se dará conforme reza o art. 10, §1º da Lei nº 501/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único no município de Abaiara-CE.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 09 DE JUNHO DE 2026.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 4FFE7CA6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.05.20.13

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ACOPIARA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.05.20.13

PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE N°2024.05.27.13.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PESSOA JURIDICA R E ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA– CNPJ : 13.660.480/000169. CONTRATO Nº 2024.05.27.13. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADEN°2024.05.27.13. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 26 DE MAIO DE 2026. RIVALDO FREITAS DE LIMASECRETARIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CONTRATANTE: R E ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA– CNPJ : 13.660.480/0001-69 -LOCADOR CONTRATADA.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: B60DD768

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026-SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026-SME

O Município de Acopiara/CE, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará no dia 25 de junho de 2026 às, 08:00h (horário de Brasília), no endereço eletrônico https://bll.org.br/, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026-SME. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFEIÇÕES DESTINADOS AOS ALUNOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA AABB (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL), DE INTERESSE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://bll.org.br/; www.tce.ce.gov.br; https://www.acopiara.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br. Informações pelo endereço eletrônico: [email protected].

JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA - Pregoeiro.

JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA Pregoeiro(a)/Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 0C52EC6C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA CONTRATO Nº 202605280001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070129010003 - CONTRATO Nº 202605280001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 2026.02.06.01-CONCCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - CONTRATADA(O).....: DATERRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUCAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 2.018.932,47 (dois milhões e dezoito mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.452.0006.1.013 - Construcao e Restauracao de Pavimentacao Asfaltica, R$ 2.018.932,47 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações -