Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/06/2026 · pág. 31

DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984

regulamentado pelo Edital nº 001/2024, com resultado final publicado dia 07/05/2025, e homologação em 02/06/2025, bem como em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 3000611-29.2026.8.06.0136, que determinou a imediata nomeação do candidato aprovado para o cargo de Enfermeiro hospitalar, RESOLVE :

Art. 1º - Convocar o candidato aprovado no Concurso Público para o cargo de Enfermeiro hospitalar, conforme constante no Anexo I, portando os originais dos documentos constantes do Anexo II, para entrega dos documentos e exames pré-admissionais constantes do Anexo III;

Art. 2º - O prazo de 2 (dois) dias úteis, para apresentação da documentação pelo candidato que será contado a partir de 10 de junho a 11 de junho de 2026, regularmente publicado no Diário Oficial dos Municípios da Aprece e do site da Consulpam, que deverá ser protocolada in loco no paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, na Avenida Raimundo Simplício de Carvalho, s/nº, Vila Requeijão, das 08 horas às 14 horas;

Parágrafo Único – Os documentos exigidos deverão ser apresentados em vias originais, ou em cópias autenticadas ou cópias dos originais para que o membro da Comissão possa atestar sua autenticidade. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.

Art. 3ª – O candidato também será submetido aos exames médicos pré-admissionais constantes do Anexo III, a serem analisados por Médico do Trabalho da Prefeitura Municipal, com data a ser aprazada em Edital posterior.

Art. 4º - A não apresentação da documentação e exames de que trata este Edital, ou apresentação da documentação incompleta, ou a não apresentação dos exames pré-admissionais, importa na renúncia tácita à vaga.

Chorozinho/CE, 09 de junho de 2026.

DECLARAÇÃO DE BENS DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO

A declaração de bens e a declaração negativa de acúmulo de cargo podem seguir os modelos fornecidos abaixo;

ANEXO II – A: DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,__, portador(a) do RG nº_, inscrito(a) no CPF sob nº_, residente e domiciliado (a) à _, DECLARO, sob as penas da lei, para o fim específico de ingresso no serviço público do Município de Chorozinho/CE, que, nesta data, que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores atuais de mercado:

1._Valor: _
2._Valor: _
3._Valor: _
4._Valor: _
5._Valor: _
6._Valor: _
7._Valor: _
8._Valor: _
9._Valor: _

Declaro ainda que o (s) valor (es) acima apresentado (s) é (são) verdadeiro (s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis. Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima.

__, _, de __ de 2026.

CÉLIA MARINHO ALBANO

Prefeita Municipal

ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS CONVOCADOS EDITAL Nº 001/2024

ENFERMEIRO HOSPITALAR PCD – 1º - NAURILIO OLIMPIO GADELHA

ANEXO II – RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CONVOCAÇÃO

____ Declarante

ANEXO II – B: DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS E VALORES

Eu,___, portador(a) do RG nº__, inscrito(a) no CPF sob nº__, residente e domiciliado (a) à ____, DECLARO, sob as penas da lei, para o fim específico de ingresso no serviço público do Município de Chorozinho/CE, que, nesta data, não possuo bens patrimoniais e valores gravados em meu nome.

DOCUMENTOS

01 FOTO 3X4 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE) CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE

RG E CPF DOS DEPENDENTES REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma.

FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

__, _, de __ de 2026.

____ Declarante

ANEXO II – C: DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS

Eu,___, portador(a) do RG nº__, inscrito(a) no CPF sob nº__, residente e domiciliado (a) à ____, DECLARO, que NÃO ACUMULO outro cargo, função ou emprego públicos na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou Municípios. Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

__, _, de __ de 2026.

____ Declarante

ANEXO III – EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS

a ) Hemograma completo; b) Colesterol (HDL); c) Colesterol (LDL); d) Colesterol Total; e) Creatina;