DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984

alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 24 de maio de 2027, com efeitos a partir de 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Etiene Diniz Alexandre. Farias Brito/CE, 18 de maio de 2026.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2023.05.24-03. TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.04.27.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a empresa ETIENE DINIZ ALEXANDRE - ME. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.05.24-03, firmado em 24 de maio de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação de impressoras, incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de toner, revelador, cilindro e peças de reposição em geral, destinadas ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 24 de maio de 2027, com efeitos a partir de 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Verônica Maira Costa Oliveira e Etiene Diniz Alexandre. Farias Brito/CE, 18 de maio de 2026.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2023.05.24-04. TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.04.27.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa ETIENE DINIZ ALEXANDRE - ME. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.05.24-04, firmado em 24 de maio de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação de impressora, incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de toner, revelador, cilindro e peças de reposição em geral, destinada ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 24 de maio de 2027, com efeitos a partir de 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Antônia da Penha Sena Pierre e Etiene Diniz Alexandre. Farias Brito/CE, 18 de maio de 2026.

Publicado por:

Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 9E38C1AC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO REVISOR CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0806.01/2026 (REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 31, da Lei 234/2005 e o art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF, Redação EC 41/03; Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE – PROVENTOS PELA MÉDIA PROPORCIONAL, a servidora LUCIA MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com matrícula nº 0200212, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são pela média:

As despesas decorrentes deste ATO REVISOR CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim - SUPSSP, o qual entrou em vigor desde 05/05/2021, e que deverá ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 08 de junho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: F9B28913

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 086/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 086/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2024, de 15 de julho de 2024 , a Convocação dos aprovados para os cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, para a realização da cerimônia de Posse. 1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1.1 Ficam convocados para a realização da Cerimônia de Posse os seguintes Candidatos:

2. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE E DA ENTRADA EM EXERCÍCIO:

2.1 Os candidatos ora convocados deverão apresentar-se no dia 12 de junho de 2026, às 10:00h, no Gabinete da Prefeita, localizado na Travessa Cícero Teixeira, S/N, Centro, Fortim-CE.

2.2 A entrada em exercício dos candidatos empossados na referida data iniciará a partir do dia 15 de junho de 2026.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não se apresentar para a realização da Posse.

3.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público para a seleção de candidatos às vagas dos cargos de provimento efetivo do Município de Fortim.

3.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 09 de junho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E19471B1

GABINETE DA PREFEITA

LEI N° 1212/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº

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