DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984
vinculados à Administração Pública Municipal, observada a disponibilidade administrativa e orçamentária.
Art. 7º. A coordenação do Programa ficará a cargo da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, podendo atuar em parceria com:
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: D693BD32
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 744, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
I – Secretaria Municipal de Saúde;
II – Secretaria Municipal de Educação;
III – demais órgãos e entidades públicas ou privadas que possam colaborar com a execução das ações previstas nesta Lei.
Art. 8º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei por meio de Decreto, estabelecendo normas complementares para o funcionamento, execução, acompanhamento e avaliação do Programa.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, suplementadas se necessário.
Art. 10. O Programa “Cuidando de Quem Cuida” integrará as políticas públicas permanentes de valorização e promoção da saúde e bem-estar do servidor público municipal.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 09 de junho de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: AACFC551
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 743, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sra. ANA VICTORIA DE ANDRADE CAMÊLO, portadora do RG nº 2008931310-5 e inscrita no CPF sob o nº 077.716.393-48, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 03 de junho de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: DF949EC0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 745, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sra. MIRELLE SAMPAIO DE ARAUJO, portadora do RG nº 2021087554-7 e inscrita no CPF sob o nº 112.822.083-06, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 03 de junho de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sra. ANTONIA LARISSA ALVES DA SILVA, portadora do RG nº 31.748.600-9 e inscrita no CPF sob o nº 030.845.633-57, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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