Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/06/2026 · pág. 102

DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984

copiadoras multifuncional para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Salitre/CE. Contratada: M. I. M. OLIVEIRA INFORMATICA. Fundamentação Legal: Cláusula 2ª do contrato e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 28.560,00 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 0902 10 122 0002 2.064 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, no elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de terc. pessoa jurídica. Assina pela Contratada: Maria Izabelly Mesquita Oliveira. Assina pela Contratante: Carlos Antonio de Souza Junior.

Salitre/CE, 28 de maio de 2026.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 4190A44C

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 02 DE JUNHO DE 2026

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS LEONTINOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA "COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS LEONTINOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE – CE , no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Salitre-CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica acrescida a expressão "Quilombola" à nomenclatura oficial da comunidade situada na Serra dos Leontinos, neste município de Salitre-CE, , passando a denominar-se Comunidade Quilombola Serra dos Leontinos.

Art. 2º - Esta denominação oficial tem como objetivo:

I - Reconhecer a ancestralidade negra e a trajetória histórica de resistência ao regime escravocrata;

II - Valorizar a identidade cultural e os usos e costumes tradicionais; III - Facilitar a identificação para fins de implementação de políticas públicas municipais específicas para povos e comunidades tradicionais.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização da nomenclatura em todos os cadastros, documentos oficiais, placas de sinalização e mapas do município.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal De Salitre, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2026.

ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: ED06EB62

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 02 DE JUNHO DE 2026

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS COLODINOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA "COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS COLODINOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE – CE , no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Salitre-CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica acrescida a expressão "Quilombola" à nomenclatura oficial da comunidade situada na Serra dos Colodinos, neste

município de Salitre-CE, passando a denominar-se Comunidade Quilombola Serra dos Colodinos.

Art. 2º - Esta denominação oficial tem como objetivo:

I - Reconhecer a ancestralidade negra e a trajetória histórica de resistência ao regime escravocrata;

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização da nomenclatura em todos os cadastros, documentos oficiais, placas de sinalização e mapas do município.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal De Salitre, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2026.

ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 41A23A78

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 02 DE JUNHO DE 2026

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS JACINTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA "COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS JACINTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE – CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Salitre-CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica acrescida a expressão "Quilombola" à nomenclatura oficial da comunidade situada na Serra dos Jacintos, neste município de Salitre-CE, , passando a denominar-se Comunidade Quilombola Serra dos Jacintos.

Art. 2º - Esta denominação oficial tem como objetivo: I - Reconhecer a ancestralidade negra e a trajetória histórica de resistência ao regime escravocrata;

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização da nomenclatura em todos os cadastros, documentos oficiais, placas de sinalização e mapas do município.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2026.

ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: CDD108AC

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 02 DE JUNHO DE 2026

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SITIO ARAPUCA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA "COMUNIDADE QUILOMBOLA SITIO ARAPUCA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE – CE , no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Salitre-CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei: