DOMCE 09/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3983
CONSIDERANDO que transcorreu o lapso de três anos de efetivo exercício, previsto no art. 41 da Constituição Federal, para aquisição da estabilidade, mediante condições;
CONSIDERANDO a avaliação da servidora, na forma do art. 41, § 4º da Constituição Federal, Portaria nº 1.236/2023, e Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 507/2006), auferindo média de avaliação superior a sete pontos, na forma da legislação específica;
RESOLVE,
Art. 1º - Fica concedida estabilidade funcional, ao servidor FRANCISCO EDVAN NASCIMENTO DOS SANTOS , Matrícula nº 0920006 , titular do cargo de Professor do Ensino Fundamental II – Ref. 6, na área de Pedagogia , por cumprir satisfatoriamente todos os requisitos exigidos para a condição de servidor estável. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 95B3CFBB
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 584, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 5 de abril de 1990, e
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2026, efetuada por meio do Decreto Municipal nº 58, de 8 de maio de 2026;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 507, de 9 de junho de 2006, que institui o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.099, de 4 de julho de 2025, que reestruturou a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba – AMMAI e criou, em seu quadro próprio de pessoal, os cargos efetivos de Fiscal Ambiental e Analista Ambiental; e CONSIDERANDO a necessidade de provimento dos cargos efetivos criados para assegurar o adequado desempenho das competências legais atribuídas à Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba – AMMAI, especialmente as relacionadas à fiscalização, licenciamento, monitoramento e proteção ambiental no âmbito do Município de Irauçuba.
Art. 1° Exonerar a Sra . REBECA DE ANDRADE SOUSA, do cargo de ASSESSORA DE APOIO ADMINISTRATIVO , integrante da estrutura organizacional da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMAI.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 9AD1C568
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 587, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 2.099 de 04 de julho de 2025, que trata sobre a reestruturação da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do Município de Irauçuba.
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar a Sra. VITÓRIA BERNARDO DA SILVA, do cargo INTERINAMENTE de DIRETORA DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO , integrante da estrutura organizacional da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMAI.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B76A2FA7
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 588, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. AMANDA INGRIND SOUSA DUARTE , para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de FISCAL AMBIENTAL , integrante do quadro permanente de pessoal da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA – AMMAI, entidade da Administração Pública Indireta do Município de Irauçuba/CE, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 74987146
GABINETE DA PREFEITA
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o Sr. BRUNO ALVES LEITE , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PORTARIA GAB/PMI N° 586, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 2.099 de 04 de julho de 2025, que trata sobre a reestruturação da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do Município de Irauçuba. RESOLVE:
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 880154CF
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 589, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
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