DOMCE 09/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3983
Extrato de Contrato Nº 2026.05.19.8.1. Pregão Eletrônico nº 2026.05.19.8. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente e a empresa PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição/fornecimento de implementos agrícolas, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente do Município de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil oitocentos reais. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Kátia Meneses de Araujo e Robert Felipe Vicente Louzada.
Data de Assinatura do Contrato: 08 de junho de 2026.
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 9F6F13DB
GABINETE DO PREFEITO OFICIO Nº 034/2026
Quixeré/CE,08dejunhode 2026.
Ao BANCO DO BRASIL Plataforma de Negócios Governo Agência nº: 2512-7 Município : Quixeré - Ceará
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: E0BFCF3F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2312.01/2025
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2312.01/2025.
PROCESSO ORIGINÁRIO: Inexigibilidade de Licitação nº 2212.01/2025.
PARTES: Município de Quixeré/CE e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNCEPE, inscrita no CNPJ nº 09.628.053/0001-26.
OBJETO DO ADITIVO: Alteração da Cláusula Décima Sétima do Termo de Colaboração nº 2312.01/2025, relativa ao monitoramento, acompanhamento e fiscalização da parceria, passando tais atribuições a serem exercidas por Comissão de Monitoramento e Fiscalização especialmente designada pela Administração Pública Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Parecer Jurídico constante dos autos e demais elementos integrantes do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2212.01/2025.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de fortalecimento dos mecanismos de governança, controle, fiscalização e acompanhamento da parceria administrativa, em razão da amplitude e complexidade operacional do objeto pactuado, bem como da participação de diversas unidades administrativas municipais na execução das ações previstas.
ALTERAÇÕES: Fica alterada a Cláusula Décima Sétima do instrumento originário, estabelecendo a atuação de Comissão de Monitoramento e Fiscalização designada por ato formal da Administração Pública Municipal.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração originário.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026.
Quixeré/CE, 06 de maio de 2026.
| JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA | MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA |
|---|---|
| Chefe do Gabinete do Prefeito | Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social |
| JOSÉ EUCIMAR DE LIMA | SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES |
| Secretário Administração | Secretária de Saúde |
| FRANCISCO JARBAS ALVES | MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA |
| Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura |
Secretário de Cultura |
| LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR | MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO |
| Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural |
|
| GIZELE SOUZA DA SILVA | Secretária de Educação |
| Superintendente do Serviço Autônomo de Água E Esgoto |
Senhor(a) Gerente:
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.
Razão Social:MUNICIPIO DE QUIXERE CNPJ:07.807.191/0001-47
| AGENCIA | CONTA | DESCRIÇAO |
|---|---|---|
| 2512-7 | 14.114-3 | GABINETE DO PREFEITO |
OUTORGADOS:
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima CPF: 028.210.383-05 Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças
NOME: JoséEucimarde Lima CPF: 752.023.953-53 Cargo:DesignadoChefe de Gabinete
PODERES:
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO AUTORIZAR COBRANÇA
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS ENDOSSAR CHEQUE REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES CANCELAR CHEQUES BAIXAR CHEQUES EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE EFETUAR SAQUES – POUPANÇA EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EMITIR COMPROVANTES
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