DOMCE 09/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3983

ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA CPF: 234.060.383-87 Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: CAA3B922

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE TERMO DE CONVÊNIO Nº 08/2026

TERMO DECONVÊNIONº08/2026QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIODE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DEAGRICULTURA,PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTORURALEAASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO CEARÁ – AEAC,COM AMPARO LEGAL NA LEI MUNICIPAL Nº1.078/2026,DE03DEJUNHODE 2026,PARA OS FINS QUE INDICA.

CLÁUSULA TERCEIRA

O presente Convênio autoriza o repasseno montante deR$15.000,00(quinzemilreais), valor este que será depositado emcontaden°8798-0eagênciaden°3655-2,doBanco do Brasil,tendo o repasse como data inicial o prazo deaté30 (trinta) dias a contar a assinatura do Termo de Convênio. Parágrafo único:A entidade conveniada obriga-se a: I – Utilizar os recursos exclusivamente para os fins estabelecidos no objeto do convênio, ou seja,para colaborar com o custeio do eventoCOALIZÃO AGRO 2026que ocorrerá nos dias10 e 11 de junho de 2026, noCentro Vocacional Tecnológico de Limoeiro do Norte–CE.

II – Prestar contas da totalidade dos valores recebidos ao Município de Quixeré, mediante apresentação de documentação comprobatória da aplicação dos recursos, nos moldes exigidos pela legislação vigente, em até 03 (três) meses contados a partir da data da realização de repasse;

III – Devolver ao erário municipal os valores não utilizados ou cuja aplicação não tenha sido devidamente comprovada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o encerramento do convênio;

IV – Estar sujeita à fiscalização por partedos órgãos competentes do Município de Quixeré, da Controladoria Geral, do Tribunal de Contas e demais órgãos de controle.

CLÁUSULA QUARTA

Fica eleito o foro da Comarca deQUIXERÉ, Estado do Ceará, para solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de Convênio.

E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente instrumento, assinado em duasvias, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta os seus efeitoslegais.

Quixeré-CE,08dejunhode 2026.

O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL,pessoa jurídica de direitopúblico, denominada simplesmentePREFEITURA, inscrita no CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com Sede nesta cidade de Quixeré, Estado do Ceará, neste ato representado pelo Secretário Municipal oSr.LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR,brasileiro, portador do RG n° 2016205626-0 SSPDS-CE, e CPF n° 791.253.793-72 eaASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO CEARÁ - AEAC, associação privada,constituídasob o CNPJ n°07.955.800/0001-05, com sedenaRua Castro e Silva, n° 81, Centro,CEP: 60.030-010,Fortaleza - CEnesteato representadopelo suaPresidenteHERMENEGILDA ANDREA CARLA MACHADO,brasileira,inscritanoCPFden°391.427.283-04, deliberam celebrar o seguinte convênio em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo de Convênio tem como objetocolaborar com o custeio dacolaborar com o custeio da realização do evento “COALIZÃO AGRO 2026”, a ser realizado nos dias 10 e 11 de junho de 2026, no Centro Vocacional e Tecnológico – CVT,localizado no Município de Limoeiro do Norte-CEpor partedaASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO CEARÁ–AEAC,com o intuito decatalisar o agronegóciodoMunicípio de Quixeré–CE.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para com esta Prefeitura, ficando suspensa a efetuação deeventuaisnovos repasses atéque se proceda à regularização, onde ainda aASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO CEARÁ - AEACprestará contasdos valores repassados, apresentandorecibose notas dos valores devidamente gastos.

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Secretário Deagricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimentoruraldo Município de Quixeré -CE

HERMENEGILDA ANDREA CARLA MACHADO

Presidenteda Associaçãode Engenheiros Agrônomos do Ceará -AEAC CNPJ n°07.955.800/0001-05

Testemunhas:

1 -___ NOME: CPF: 2 - __ NOME: CPF:

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: EEA4CF68

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.22.05/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A SUPERINTENDENTE DO SAAE – Serviço Autônomo de Água de Esgoto, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar a (o) S.ra, Gizele Souza da Silva ocupante do cargo de Superintendente, 06 (seis) diária(s) no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Caxias do Sul - RS no(s) dia(s) 25 e 30 de maio de 2026, com a finalidade de participar do 54º Congresso Nacional de

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