Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/06/2026 · pág. 143

DOMCE 09/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 09 de Junho de 2026 • Diário Oficial do
Titulação Acadêmica
(cento e vinte)horas noperíodo do interstício.|s Municípios do Estado do|Ceará • ANO XVII | Nº 3983| |---|---|---| |Capacitação na área educacional/área de exercício
com carga horária total entre 120 (cento e vinte) a
160 (cento e sessenta) horas no período do
interstício.|

1,5 (um ponto e meio) por curso d
capacitação|e
3 pontos| |Capacitação na área educacional/área de exercício
com carga horária total entre 160 (cento e sessenta)
a 360 (trezentos e sessenta) horas no período do
interstício.|

2,5 (dois pontos e meio) por curso d
capacitação|e
5 pontos| |Curso
de
Pós-Graduação
“lato
sensu”
que
compreenda o aperfeiçoamento e/ou especialização,
em área relacionada com a de atuação do
profissional, incluídas também, as especializações
de Psicopedagogia, Metodologia de Ensino, Gestão
Escolar e outros afins.|

25 ( vinte e cinco) pontos por curso|25 pontos| |SUB-TOTAL 1||35pontos| |Pontualidade|0,00 – 2,00pontos|2pontos| |Assiduidade|0,00 – 2,00pontos|2pontos| |Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a
proposta pedagógica do estabelecimento de ensino
a contento.|

0,00 – 3,00 pontos|3 pontos| |Fator do Mérito pela Avaliação de Desempenho
Individual
Participação
nos
planejamentos
pedagógicos
estabelecidos
pela
Secretaria
Municipal
de
Educação.|

0,00 – 5,00 pontos|5 pontos| |Participação efetiva nos projetos, programas,
treinamentos, seminários, cursos de capacitação
pedagógica estabelecidos pela Secretaria Municipal|

0,00 – 2,00 pontos|2 pontos| |de Educação.||| |Participação na elaboração e na execução dos
projetos da escola, em especial nas ações voltadas
para a participação da família e da comunidade nas
atividades escolares e atividades da Secretaria
Municipal de Educação consideradas importantes
para o desenvolvimentoprofissional.|

0,00 – 4,00 pontos|4 pontos| |Zelar pelo aprendizado dos alunos e definir
estratégias de recuperação para os alunos de menor
rendimento.|

0,00 – 7,00 pontos|7 pontos| |SUB-TOTAL 2||25pontos| |Organização do Trabalho|0,00 – 7.5pontos|7,5pontos| |Fatores de Mérito em substituição ao Fator de
Mérito pela Avaliação do Resultado do Ensino-
Desempenho Técnicoprofissional|0,00 – 7.5pontos|7,5pontos| |
aprendizagem do Aluno e Melhoria dos
Indicadores Educacionais
Clima de Trabalho|0,00 – 7.5pontos|7,5pontos| |Responsabilidade Profissional|0,00 – 7.5pontos|7,5pontos| |SUB-TOTAL 3||30pontos| |Fator do Mérito Pelo Compromisso e Dedicação
Exclusiva com a Rede Municipal
Permanência do profissional somente na rede
municipal e/ou somente na mesma escola, como
também atuação na habilitação especifica em área
própria exigidapela legislação educacional.|

0,00 – 10,00 pontos|10 pontos| |SUB-TOTAL 4||10pontos| |SOMATÓRIO TOTAL||100 PONTOS|

Guaraciaba do Norte(CE), , de de 2026.

Assinatura do(a) Responsável pelo Preenchimento

ANEXO XI – REQUERIMENTO PARA RECUROS, referente a Portaria nº 03/2026, de 09 de junho de 2026.

REQUERIMENTO DO SERVIDOR – PROTOCOLO N0 _____ /2026 O REQUERENTE NOME: CPF: RG: TELEFONE: ENDEREÇO: NO BAIRRO: CIDADE: MATRÍCULA: CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF. ATUAL: CLASSE REF. PRETENDIDA: LOTAÇÃO: SEC. DE EDUCAÇÃO UNIDADE DE EXERCÍCIO:

ANEXO XII – CRONOGRAMA GERAL DA AVALIAÇÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, a que se refere a Portaria nº 03/2026, de 09 de junho de 2026.

ATIVIDADE	LOCAL	DATA
1 – Abertura do processo de Progressão Horizontal dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Guaraciaba do Norte(CE), interstício 1º dejunho de 2023 - 31 de maio de 2026.	Secretaria Municipal de Educação	30/06/2026
2 – Divulgação da lista dos aptos ao processo de Progressão Horizontal dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Guaraciaba do Norte(CE), interstício 1º de junho de 2023 - 31 de maio de 2026.	Secretaria Municipal de Educação, Diário Oficial dos Municípios do Ceará e Canais de comunicação da Prefeiura Municipal de Guaraciaba do Norte.	30/06/2026
3Interposição de recurso contra a condição de“não apto(a)”, com a apresentação doRequerimento (Anexo XI), acompanhado da documentação comprobatória constituída pelos contracheques dos meses de junho de 2023 e maio de 2026, além das cópias dos documentos pessoais do(a) avaliado(a).	Setor de Recursos Humanos – RH da Secretaria Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte.	04 a 06/08/2026
4 Entrega, pelo(a) avaliado(a), da documentação comprobatória referente ao Fator de Mérito pela Qualificação, Habilitação e Titulação Acadêmica.	Secretaria Municipal de Educação	28/09 a 02/10 e 05 a 07/10/2026
5 Entrega, pelo(a) avaliado(a), quando for o caso, da Declaração de Dedicação Exclusiva para avaliação do Fator de Mérito pelo Compromisso e Dedicação Exclusiva com a Rede Municipal.	Secretaria Municipal de Educação	28/09 a 02/10 e 05 a 07/10/2026