DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 0D90BA03

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária de Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 591FAFB2

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 591, DE 9 DE JUNHO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 5 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o art. 37, inciso I, da Lei Municipal n° 507, de 9 de junho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.099, de 4 de julho de 2025, que reestruturou a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba – AMMAI e criou, em seu quadro próprio de pessoal, os cargos efetivos de Fiscal Ambiental e Analista Ambiental;

CONSIDERANDO que o pedido de exoneração constitui direito subjetivo do servidor público, decorrente da voluntariedade da permanência no vínculo funcional com a Administração Pública; CONSIDERANDO o requerimento administrativo formal apresentado pela servidora em 9 de junho de 2026, manifestando expressamente seu interesse em se desligar do cargo público; e CONSIDERANDO a necessidade de regularização da situação funcional da servidora perante a Administração Pública Municipal, com a devida atualização dos registros administrativos e funcionais. RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Sra. AMANDA INGRIND SOUSA DUARTE , servidora pública deste Município, ocupante do cargo efetivo de FISCAL AMBIENTAL , matrícula nº 00000032, lotada na Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMMAI.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada todas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.05.26.01

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.05.15.01

OBJETO: Contratação de serviço de locação de imóvel destinado a ato beneficente à família carente conforme parecer social de responsabilidade da Secretaria da Inclusão e Promoção Social – SIPS. Contratada: MARIA JOSÉ DE SOUSA DA SILVA , com o valor Global de R$ 600,00 (seiscentos reais) , referente ao Contrato de Nº 2026.05.21.01. Data de Assinatura do Contrato : 26 de maio de 2026. Vigência do Contrato : por 03 (três) meses, contados a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria da Inclusão e Promoção Social. Assina pela Contratante: Luan Girão Capistrano. Dotação Orçamentária de nº 2102 08 244 0007 2.069, com recursos: 1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social. Elemento de Despesas e Subelemento nº 3.3.90.32.00/ 3.3.90.32.99. Irauçuba/CE, 26 de maio de 2026.

LUAN GIRÃO CAPISTRANO - Secretário da Inclusão e Promoção Social

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7C6EC8CC

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.05.25.01 - SIPS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.04.01

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 0278BE21

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.05.14.02

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.05.14.02. Secretaria de Educação - torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2026.05.14.02 , cujo objeto é a PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. , tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.diariomunicipal.com.br ou http://iraucuba.ce.gov.br. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço estimado: R$ 26.799,96 (vinte e seis mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), através do sitio: https://www.acotacao.com.br/pmiraucuba/dispensas . Até às 17h00 do dia 16 de junho de 2026 -

Irauçuba/CE, 10 de junho de 2026.

OBJETO: Aquisição de filtro de água para doação às famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no cadastro único, sob responsabilidade da secretaria da Inclusão e Promoção Social do Município de Irauçuba/CE. Contratado: M. A. DE S. BARROS LTDA, com o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), referente ao Contrato de nº 2026.05.25.01 - SIPS. Data de Assinatura do Contrato: 25 de maio de 2026. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2026, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria da Inclusão e Promoção Social. Assina pela Contratante: Luan Girão Capistrano . Dotação Orçamentária: 2102 08 244 0007 2.069 – Gestão de Benefícios Eventuais, Fonte de Recurso: Próprio (Fonte 1500000000) Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social (Fonte 1661000000), Elemento de despesas e subelemento, 3.3.90.32.00 / 3.3.90.32.15. Irauçuba/CE, 25 de maio de 2026 –

LUAN GIRÃO CAPISTRANO –

Secretário da Inclusão e Promoção Social.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C8C91F32

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA - JULGAMENTO DE RECURSO

Concurso Público Edital nº 01/2026

PROCESSO: Recurso Administrativo - Concurso Público para o cargo de Fiscal Ambiental

RECORRENTE: ELISMAR DE JESUS SANTOS

I - RELATÓRIO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29