DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM PORTARIA DE DESIGNAÇÃO N°1006001/2026

PORTARIA Nº 1006001/2026 - Jardim/CE, 10 de junho de 2026

DESIGNA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR PARA CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e o regular funcionamento das atividades da Presidência da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) Sr.(a) Maria Luciana Carvalho dos Santos, brasileira, portadora do Registro Geral (RG) nº 2008355163-2 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 072.250.783-64, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim/CE, percebendo a remuneração correspondente ao cargo, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º O(A) servidor(a) exercerá suas funções com zelo, dedicação e observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 10 de junho de 2026.

REGILANIO PAJÉU DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Jardim-CE

Publicado por: Clara Lycia Alves Santos Código Identificador: 2ADB3B5B

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM PORTARIA DE NOMEÇÃO N° 0906001

PORTARIA Nº 0906001/2026 - JARDIM/CE, 09 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO, que o membro da Comissão assumiu o cargo de Presidente da Câmara Municipal, encontrando-se, portanto, impedido de exercer as funções inerentes à referida Comissão.

RESOLVE :

Art.1° Fica nomeada membro da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Jardim/CE para o exercício de 2026, conforme disposições regimentais, a saber:

• MEMBRO NOMEADO: Maria Dolores Alencar Rocha Barreto

COMISSÃO- Constituição, Justiça e Redação: Presidente : Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz

Relator : Maria Maroli Barreto de Araujo Coutinho Membro : Maria Dolores Alencar Rocha Barreto

Art. 2º . A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem por finalidade apreciar os aspectos constitucionais, legais, regimentais e de técnica legislativa das proposições submetidas à apreciação da Câmara Municipal, emitindo pareceres sobre sua admissibilidade e adequação jurídica, bem como zelar pela correta redação dos atos legislativos.

Parágrafo único. A nomeação da Sra. Maria Dolores Alencar Rocha Barreto para compor a referida Comissão, na qualidade de membro, decorre de substituição realizada durante o exercício de 2026, observadas as disposições regimentais vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 09 de junho de 2026.

REGILANIO PAJEÚ DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Clara Lycia Alves Santos Código Identificador: 527D3442

GABINETE

PORTARIA DE EXONERAÇÃO N° 1006005/2025-GP

PORTARIA Nº 1006005/2026-GP JARDIM/CE, 10 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Jaskejhan Jorge Emídio , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. IRACEMA TAVARES SERAFIM , inscrito no CPF sob o nº 891.XXX.XXX-53, ocupante do cargo comissionado de TÉCNICO DE GESTÃO, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 10 de junho de 2026.

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

Prefeito Municipal Interino

Publicado por: Francisco Dantas de Araújo Filho Código Identificador: D6673608

GABINETE

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 1006001/2026-GP

PORTARIA Nº 1006001/2026-GP JARDIM/CE, 10 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Jaskejhan Jorge Emídio , em pleno exercício do cargo

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