DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDIM/CE, LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA , no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a Lei Municipal nº 578/2026, o Edital nº 001/2026, a instrução do Processo Administrativo Simplificado de Enquadramento, PASE, e a Decisão Administrativa PASE nº 10.06.001/2026, que deferiu o requerimento formulado pela servidora Vianeide Sipriano dos Santos Oliveira , RESOLVE:
Art. 1º. Fica enquadrada a servidora Vianeide Sipriano dos Santos Oliveira no Magistério Municipal de Jardim/CE, na função de Professor(a) Nível II, Ensino Infantil, Polivalente , conforme escolaridade comprovada nos autos do PASE, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 578/2026.
Art. 2º. O enquadramento ora determinado decorre do reconhecimento administrativo do exercício de docência ou suporte pedagógico à docência na Educação Infantil, com pontuação objetiva de 100 pontos , superior ao mínimo legal de 70 pontos.
Art. 3º. Os efeitos funcionais e financeiros observarão o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 578/2026, contando-se do protocolo ou da instauração de ofício, o que tiver ocorrido primeiro, vedada redução remuneratória.
Art. 4º. Determina-se ao setor competente que promova os registros funcionais, apostilamentos, anotações cadastrais e providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jardim/CE, 10 de junho de 2026.
LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA Secretária Municipal da Educação de Jardim/CE
Publicado por: Francisco Dantas de Araújo Filho Código Identificador: 4EA9E6D6
GABINETE
PORTARIA Nº 10.06.002/2026/SME
PORTARIA Nº 10.06.002/2026/SME
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 578/2026 E DO EDITAL Nº 001/2026, PASE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDIM/CE, LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA , no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a Lei Municipal nº 578/2026, o Edital nº 001/2026, a instrução do Processo Administrativo Simplificado de Enquadramento, PASE, e a Decisão Administrativa PASE nº 10.06.002/2026, que deferiu o requerimento formulado pela servidora Rozineli Romão Gonçalves Milagres , RESOLVE:
Art. 1º. Fica enquadrada a servidora Rozineli Romão Gonçalves Milagres no Magistério Municipal de Jardim/CE, na função de Professor(a) Nível II, Ensino Infantil, Polivalente , conforme escolaridade comprovada nos autos do PASE, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 578/2026.
Art. 2º. O enquadramento ora determinado decorre do reconhecimento administrativo do exercício de docência ou suporte pedagógico à docência na Educação Infantil, com pontuação objetiva de 100 pontos , superior ao mínimo legal de 70 pontos.
Art. 3º. Os efeitos funcionais e financeiros observarão o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 578/2026, contando-se do protocolo ou da instauração de ofício, o que tiver ocorrido primeiro, vedada redução remuneratória.
Art. 4º. Determina-se ao setor competente que promova os registros funcionais, apostilamentos, anotações cadastrais e providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jardim/CE, 10 de junho de 2026.
LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA Secretária Municipal da Educação de Jardim/CE
Publicado por: Francisco Dantas de Araújo Filho Código Identificador: E6E561F5
GABINETE PORTARIA Nº 10.06.003/2026/SME
PORTARIA Nº 10.06.003/2026/SME
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 578/2026 E DO EDITAL Nº 001/2026, PASE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDIM/CE, LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA , no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a Lei Municipal nº 578/2026, o Edital nº 001/2026, a instrução do Processo Administrativo Simplificado de Enquadramento, PASE, e a Decisão Administrativa PASE nº 10.06.003/2026, que deferiu o requerimento formulado pela servidora Jaqueline Lucas de Oliveira , RESOLVE:
Art. 1º. Fica enquadrada a servidora Jaqueline Lucas de Oliveira no Magistério Municipal de Jardim/CE, na função de Professor(a) Nível II, Ensino Infantil, Polivalente , conforme escolaridade comprovada nos autos do PASE, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 578/2026.
Art. 2º. O enquadramento ora determinado decorre do reconhecimento administrativo do exercício de docência ou suporte pedagógico à docência na Educação Infantil, com pontuação objetiva de 100 pontos , superior ao mínimo legal de 70 pontos.
Art. 3º. Os efeitos funcionais e financeiros observarão o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 578/2026, contando-se do protocolo ou da instauração de ofício, o que tiver ocorrido primeiro, vedada redução remuneratória.
Art. 4º. Determina-se ao setor competente que promova os registros funcionais, apostilamentos, anotações cadastrais e providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jardim/CE, 10 de junho de 2026.
LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA Secretária Municipal da Educação de Jardim/CE
Publicado por: Francisco Dantas de Araújo Filho Código Identificador: 34254069
GABINETE
PORTARIA Nº 10.06.004/2026/SME
PORTARIA Nº 10.06.004/2026/SME
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 578/2026 E DO EDITAL Nº 001/2026, PASE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDIM/CE, LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA , no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a Lei Municipal nº 578/2026, o Edital nº 001/2026, a instrução do Processo Administrativo Simplificado de Enquadramento, PASE, e a Decisão Administrativa PASE nº 10.06.004/2026, que deferiu o requerimento formulado pela servidora Ana Idalina Cruz Amorim , RESOLVE:
Art. 1º. Fica enquadrada a servidora Ana Idalina Cruz Amorim no Magistério Municipal de Jardim/CE, na função de Professor(a) Nível I, Ensino Infantil, Polivalente , conforme escolaridade comprovada nos autos do PASE, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 578/2026.
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