DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026SME-CP

A Prefeitura Municipal de Mombaça – CE, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, torna público o resultado do Chamamento Público nº 002/2026-SEJU-CP , referente à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Colaboração destinado à realização do Programa Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer – 2026, dividido em três lotes, declarando vencedora a Liga Desportiva de Mombaça – LDM (CNPJ nº 01.769.714/0001-21) , para execução do Lote I – Campeonato Mombacense de Futebol Séries A e B 2026, no valor global de R$ 174.080,00 e público-alvo de 672 pessoas, do Lote II – II Corrida Maria Pereira 2026, no valor global de R$ 33.480,00 e público-alvo de 250 corredores, e do Lote III – Juventude em Ação 2026, no valor global de R$ 10.500,00 e público-alvo de 300 jovens e comunidade escolar; nos termos da Lei nº 13.019/2014 e alterações posteriores, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos, contados da data da publicação deste aviso, sendo o resultado divulgado no Diário Oficial dos Municípios e no site oficial da Prefeitura de Mombaça, Mombaça/CE, 10 de junho de 2026,

JOSÉ JUSTINO DE PÁDUA NETO, Secretário Municipal de Esporte e Juventude.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 313BBBB2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 10062601SEJU

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10062601SEJU. A Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, por meio da SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE , firmou contrato com a empresa COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA-ME , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO/TONER E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇACE , pelo valor total de R$ 5.255,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025DIVE-PE , com vigência até 09 de setembro de 2026.

Mombaça-CE, 10 de junho de 2026.

JOSÉ JUSTINO DE PÁDUA NETO - Secretário de Esporte e Juventude.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 69503EA9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA PORTARIA Nº 0906-A/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026

OBJETO: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vice-Presidente em Exercício da Presidência, da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, Sra. Francisca Aurijane Martins da Cunha, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 031/2026, de 08 de junho de 2026, que

estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Morada Nova/CE, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração da Câmara Municipal de Morada Nova/CE durante esse período. RESOLVE: Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2026, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Morada Nova. Parágrafo único. O ponto facultativo a que se refere o caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais da Câmara Municipal de Morada Nova, especificamente ao cargo de vigia. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUESE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, em 09 de junho de 2026.

FRANCISCA AURIJANE MARTINS DA CUNHA Vice-Presidente em Exercício Biêno 2025-2026

Publicado por: Emanuela de Lima Pinheiro Código Identificador: D00C946A

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 032, DE 08 DE JUNHO DE 2026

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Morada Nova afetadas pela seca, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, e na Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional;

CONSIDERANDO as irregularidades das chuvas, o longo período de estiagem e as elevadas temperaturas que vêm comprometendo o armazenamento dos reservatórios e diminuindo a qualidade da água acumulada, o que acarreta severos problemas de abastecimento humano e animal na população rural;

CONSIDERANDO que a baixa pluviometria registrada no município apresenta um desvio negativo de -64,7% em relação à média histórica para o período, conforme os dados oficiais do Calendário de Chuvas disponibilizados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME);

CONSIDERANDO que a escassez de precipitações afeta o consumo de água potável pelas comunidades rurais, tornando indispensável a continuidade e intensificação de ações paliativas e temporárias, tais como a Operação Carro-Pipa, a distribuição de cisternas e a perfuração de poços profundos;

CONSIDERANDO o dever do Município de preservar o bem-estar da população afetada por desastres climáticos, atuando em regime de cooperação com os demais entes federativos para mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes;

CONSIDERANDO , por fim, que a declaração de situação de anormalidade encontra-se devidamente motivada e justificada no Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada situação de emergência nas áreas do Município de Morada Nova comprovadamente afetadas pelo desastre da seca (classificado sob o COBRADE 1.4.1.2.0, nos termos da Portaria/MDR nº 260/2022), conforme delimitação constante no Formulário de Informações de Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

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