DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985
Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos e secretarias municipais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, assistência à população e reabilitação do cenário afetado.
Art. 3º Fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, sob a supervisão da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Art. 4º Para o enfrentamento da situação de emergência ora declarada, fica autorizada a realização de contratação direta por dispensa de licitação para a aquisição de bens, obras e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial, observados estritamente os requisitos, limites e prazos previstos no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 08 de junho de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 6996D102
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 114/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026 [ERRATA].
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
BÁSICO – CCSSB DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVER:
Art. 1º. Altera o artigo 1° da PORTARIA 270/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025, que passara a ter a seguinte redação: ―Art. 1º. Designar os membros abaixo para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e Conselho de Controle Social na Área de Saneamento Básico – CCSSB do Município de Nova Olinda/CE.
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS TITULAR - JOSÉ NILTON GONÇALVES DE ALENCAR SUPLENTE- FRANCISCA SANDRA PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS TITULAR - ANTONIO MOISES AMORIM VIEIRA SUPLENTE – ALMIRO VIEIRA DE SOUZA
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS TITULAR- JOSÉ RAIMUNDO DE MATOS SUPLENTE- ANTONIO CRISTINO DOS SANTOS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE TITULAR- RUI EMMANUEL SILVA BORGES SUPLENTE- JOSÉ JOEFERSON SOARES DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TITULAR- VANDERLEY FERREIRA COSTA SUPLENTE- ROBERTO SALVIANO DE MATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR- MARIA DE FÁTIMA LEITE SUPLENTE- ANTONIA JAMILE RODRIGUES DE ALENCAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA TITULAR- FRANCISCO ERISVELTO DUTRA DE ALMEIDA SUPLENTE- NATÁLIA MARIA DE ARAUJO SOUZA
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar FATIMA PEREIRA MATOS , inscrito(a) no CPF sob o nº 007.XXX.XX3-62, do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO B , junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE
TITULAR - ELIZIANA DE OLIVEIRA DO NASCIMNETO SUPLENTE - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
TITULAR- ANTONIA ANTONEIDE PEREIRAVELOSO SANTOS SUPLENTE- DANIEL TELES DE BRITO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO REFEITO, EM 29 DE MAIO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 9ECD780B
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 134/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
ALTERA A PORTARIA Nº 270/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL NA ÁREA DE SANEAMENTO
REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO TITULAR- LINDALVA CORREIA DE ARAUJO SUPLENTE- SEBASTIÃO JOSÉ DE AMORIM‖
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE JUNHO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 1347BBD9
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