DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 019/2026, 10 DE JUNHO DE 2026

REMANEJA O (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de 009/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a necessidades do bom funcionamento da gestão,

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar servidora municipal, a Sra. ANA ALVES DE ARAÚJO , com carga horária de 40h semanais, de Matricula nº 0441, portadora do RG nº 242601092, CPF nº 469.353.203-72, da Unidade Básica de Saúde- Terreiro Duro para o Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves deste Município.

Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo local de trabalho no dia 11/06/2026 com a finalidade de exercer as suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com admissão em 04/03/2002, e ou de nomeação.

Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da determinação judicial nos autos do processo nº 300013889.2025.8.06.0132.

Art. 4º - Atribuições do Cargo de Técnico de Enfermagem deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio com Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de classe competente, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Realizar atividades auxiliares de enfermagem, nas em unidades de saúde, sob a supervisão de profissional da área de saúde; Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral; b) realizar controle hídrico; c) fazer curativos; d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; g) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; h) colher material para exames laboratoriais; i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; j) circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; l) executar atividades de desinfecção e esterilização; m) alimentar o paciente ou auxiliá-lo a alimentar-se; n) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências das unidades de Saúde; o) integrar a equipe; p) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; q) executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 10 DE JUNHO DE 2026.

Publicado por: Francisca Luciana de Souza Código Identificador: 58FD3D98

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 018, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA Nº 018, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 1 (uma) diária, referente ao dia 09 de junho do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO DE ENTREGA DE VIATURAS PARA A POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. Despesa correrá por conta da verba nº 2001 26 782 0024 2.122 – 3.3.90.14.00. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 09 de junho de 2026.

ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA Secretário Municipal de Segurança Pública

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: C3C78950

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00008.20260427/0003-46 - Objeto: AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II EM TEMPO INTEGRAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. Fundamento Legal: Art.75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 10 de junho de 2026. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: ALMEIDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF Nº 39.471.476/000146. Valor Global: R$ 59.480,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais).

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 3D5AFEA4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260427/0003-46 - CONTRATO Nº SE-DL008/2026 - ORIGEM: Dispensa Nº SEDL008/2026- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: ALMEIDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II EM TEMPO INTEGRAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 59.480,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.0004.2.010 - Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental, R$ 59.480,00 no elemento de despesa 33903014: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO, MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 73EA5825

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