DOMCE 16/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3988

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL 0042026-SECULT - PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS ADULTAS PARA O V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA

A Secretaria Municipal da Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público a retificação ao EDITAL 004-2026-SECULT - PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS ADULTAS PARA O V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA , onde altera as quantidades de vagas conforme se demonstra a seguir:

ONDE SE LÊ:

3. DAS VAGAS

3.1.O presente edital contempla 11 vagas para quadrilhas juninas adultas.

3.2.As vagas serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição, observada a regularidade da documentação exigida;

3.3.As vagas serão distribuídas, mediante sorteio descrito no item 9. desse edital, para os 3 dias de evento, conforme a seguinte divisão:

3.3.1.Dia 30 de junho de 2026 contém 3 vagas;

3.3.2.Dia 01 de julho de 2026 contém 4 vagas;

3.3.3.Dia 02 de julho de 2026 contém 4 vagas.

3.4.Após o preenchimento das 11 vagas, as inscrições excedentes farão parte de lista reserva, que poderá ser utilizada em caso de desistência ou desclassificação de quadrilhas juninas adultas.

LEIA-SE:

3. DAS VAGAS

3.1.O presente edital contempla 14 vagas para quadrilhas juninas adultas.

3.2.As vagas serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição, observada a regularidade da documentação exigida;

3.3.As vagas serão distribuídas, mediante sorteio descrito no item 9. desse edital, para os 3 dias de evento, conforme a seguinte divisão:

3.3.1.Dia 30 de junho de 2026 contém 4 vagas ;

3.3.2.Dia 01 de julho de 2026 contém 5 vagas ;

3.3.3.Dia 02 de julho de 2026 contém 5 vagas .

3.4.Após o preenchimento das 14 vagas , as inscrições excedentes farão parte de lista reserva, que poderá ser utilizada em caso de desistência ou desclassificação de quadrilhas juninas adultas.;

SEM MAIS ALTERAÇÕES.

Barroquinha-CE, 15 de junho de 2026

THALES FERREIRA ROCHA SOARES

Secretário de Cultura

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: EA5E88E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS SELEÇÃO DE PRODUTORA CULTURAL (MEI OU ME) PARA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E LOGÍSTICA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

artistas, grupos culturais, trabalhadores da cultura e demais agentes envolvidos na realização das festividades juninas do Município de Barroquinha - CE.

Neste edital, os interessados encontrarão as regras de participação, requisitos de habilitação, critérios de seleção, prazos, documentos necessários e demais orientações para inscrição e execução do objeto cultural.

1. DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

1.1. A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, baseada na parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil no setor da cultura, com vistas ao fortalecimento do financiamento público da cultura, à democratização do acesso aos recursos públicos e à valorização da diversidade cultural brasileira.

1.2. O presente edital é elaborado com fundamento na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº 11.740/2023 e suas alterações, no Decreto nº 11.453/2023 e nas demais normas aplicáveis à execução dos recursos federais destinados às ações culturais.

1.3. As ações previstas neste chamamento público destinam-se a promover, reconhecer e fomentar iniciativas culturais vinculadas ao V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência, diversidade cultural e interesse público.

2. DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste edital a seleção de 01 (uma) produtora cultural, enquadrada como MEI ou ME, para execução da produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, mediante apresentação de proposta técnica, comprovação de experiência mínima de 03 (três) anos em produção cultural e assinatura de Termo de Execução Cultural.

2.2. A produtora selecionada deverá realizar, organizar ou assegurar a execução da programação mínima descrita no Anexo I deste edital, contemplando grupo junino local, artistas/músicos locais, bumbameu-boi e equipe de produção, de acordo com as condições, prazos e obrigações estabelecidas neste instrumento.

2.3. A seleção prevista neste edital não configura vínculo empregatício entre o Município e a proponente selecionada, constituindo instrumento de fomento/execução cultural, formalizado por Termo de Execução Cultural.

3. DA VAGA, VALOR E MODALIDADE DE APOIO

3.1. O valor total deste edital é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinado à execução integral do objeto cultural, conforme proposta aprovada e Termo de Execução Cultural.

3.2. O valor previsto deverá contemplar todas as despesas necessárias à realização do objeto, incluindo contratação/coordenação de atrações e equipe, produção, logística, alimentação, transporte, tributos, encargos, materiais, comunicação, documentação e demais custos indispensáveis à execução da proposta, conforme plano de trabalho apresentado pela proponente.

3.3. A despesa correrá à conta dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB destinados ao Município de Barroquinha - CE, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

4. QUEM PODE PARTICIPAR

A Prefeitura Municipal de Barroquinha - CE, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, torna público o Edital de Chamamento Público nº 005-2026-SECULT - V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, destinado à seleção de 01 (uma) produtora cultural, enquadrada como Microempreendedor Individual - MEI ou Microempresa - ME, para a execução da produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022. O V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha integra as ações de valorização da cultura popular, das tradições juninas e da economia criativa local, promovendo a participação de

4.1. Poderão participar deste edital pessoas jurídicas enquadradas como Microempreendedor Individual - MEI ou Microempresa - ME, com CNPJ ativo, que comprovem experiência mínima de 03 (três) anos em produção cultural, especialmente em atividades relacionadas a eventos culturais, festas populares, manifestações tradicionais, produção artística, logística cultural ou áreas correlatas.

4.2. A comprovação da experiência mínima poderá ocorrer por meio de contratos, notas fiscais, declarações de órgãos públicos ou privados, portfólio, registros fotográficos, matérias jornalísticas, publicações oficiais, certificados, atestados de capacidade técnica ou outros documentos idôneos que demonstrem atuação compatível com o objeto.

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