DOMCE 16/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3988

15.1. A Secretaria Municipal da Cultura poderá acompanhar a execução do objeto, solicitar informações, documentos, registros fotográficos, listas, relatórios ou outros elementos que comprovem a realização das atividades.

15.2. A comprovação da execução poderá ocorrer por meio de relatório de execução do objeto, registros audiovisuais, fotografias, materiais de divulgação, declarações, notas fiscais, recibos, contratos, listas de equipe e demais documentos compatíveis com a natureza da ação cultural.

15.3. A ausência de comprovação da execução, a execução parcial injustificada ou o desvio de finalidade poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive devolução de valores e

impedimentos legais, quando aplicáveis.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição neste edital implica ciência e concordância integral com todas as regras previstas neste instrumento e em seus anexos.

16.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Cultura e pela comissão responsável, observadas a legislação aplicável, a finalidade pública do edital e os princípios da Administração Pública.

16.3. Integram este edital os seguintes anexos:

• Anexo I - Categoria, vaga, valor e requisitos específicos;

• comprovar experiência mínima de 03 (três) anos em produção cultural, eventos culturais, festas populares, produção artística, logística cultural ou áreas correlatas;

• apresentar proposta técnica compatível com a execução da produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha;

• apresentar planilha orçamentária simplificada, contemplando as despesas necessárias à realização integral do objeto;

• apresentar portfólio e documentos comprobatórios da experiência informada.

4. DESPESAS ABRANGIDAS

O valor global deverá contemplar todas as despesas necessárias à execução do objeto, incluindo contratação/coordenação artística, equipe de produção, logística, alimentação, transporte, materiais de apoio, comunicação, tributos, encargos, registros, documentação e demais custos indispensáveis à realização da programação aprovada.

5. RESULTADO ESPERADO

Espera-se que a proposta selecionada contribua para a valorização da cultura popular, das tradições juninas, dos artistas e trabalhadores da cultura local, assegurando a execução organizada e adequada da programação artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha.

• Anexo II - Formulário de Inscrição;

• Anexo III - Critérios de Seleção e Julgamento;

• Anexo IV - Declaração de Experiência, Responsabilidade e Inexistência de Impedimento;

• Anexo V - Termo de Execução Cultural;

Barroquinha - CE, 15 de junho de 2026.

Secretário Municipal da Cultura Prefeitura Municipal de Barroquinha - CE

• Anexo VI - Formulário de Recurso;

• Anexo VII - Cronograma.

Barroquinha - CE, 15 de junho de 2026.

Secretário Municipal da Cultura Prefeitura Municipal de Barroquinha - CE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA

ANEXO I - CATEGORIA, VAGA, VALOR E REQUISITOS ESPECÍFICOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Categoria pretendida: ( X ) Categoria Única - Produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha

1. DADOS DA PESSOA JURÍDICA Razão social:

________ Nome fantasia:

1. CATEGORIA ÚNICA - PRODUÇÃO ARTÍSTICA E LOGÍSTICA

A Categoria Única destina-se à seleção de 01 (uma) produtora cultural, enquadrada como MEI ou ME, para execução da produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

2. COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO OBJETO

A produtora cultural selecionada deverá assegurar a realização, coordenação ou contratação da composição mínima abaixo, observadas as condições do edital, a proposta aprovada e as orientações da Secretaria Municipal da Cultura:

_______ Enquadramento: ( ) MEI ( ) ME

_____ Data de abertura do CNPJ:

_______ Endereço completo:

________ Município/UF:

________ Telefone/WhatsApp:

________ E-mail:

__________ Banco/Agência/Conta/Chave PIX vinculada ao CNPJ:

2. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

Nome completo:

3. REQUISITOS ESPECÍFICOS

• ser pessoa jurídica enquadrada como Microempreendedor Individual - MEI ou Microempresa - ME, com CNPJ ativo;

CPF:

________ RG/Órgão expedidor:

_____ Cargo/Função:

________ Telefone/WhatsApp:

_______ E-mail:

3. DESCRIÇÃO DA PROPOSTA

Título da proposta:

______ Resumo da proposta de produção artística e logística:

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