DOMCE 16/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3988

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 15 de junho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: C4D6B37B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 2026.06.15.001, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000).

RESOLVE:

Art. 1º . Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares , pelo período de 01/05/2026 até 30/04/2027, à servidora Maria Elieci de Farias Ribeiro , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0716863, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de maio de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 15 de junho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 34A5A8AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0806.01/2026-SMS.

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0806.01/2026-SMS . OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO – A, AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE, VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE EM DECÚBITO HORIZONTAL DE PESSOAS QUE NÃO APRESENTE RISCO DE VIDA, PARA REMOÇÃO SIMPLES E CARÁTER ELETIVO, PARA O MUNICÍPIO DE FORTIM CEARÁ. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 30 de JUNHO de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br ( acesso Identificado no link – licitações ). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected].

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 8B1D4952

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 1106.01/2026 - SME - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0705.01/2026-PMF/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO nº 1106.01/2026 - SME - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 0705.01/2026-PMF/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS, PARA ATENDER ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. CONTRATADO :DENTECK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.319.557/0003-78; VALOR GLOBAL: R$ 133.138,00 (cento e trinta e três mil cento e trinta e oito reais); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Fortim/CE, 15 de Junho de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 474106D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3º ADITIVO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2026, MEDIANTE ANÁLISE DE CURRICULUM VITAE (PROVA DE TÍTULOS)

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, MEDIANTE ANÁLISE DE TÍTULOS (CURRICULUM VITAE) Nº 002/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERCEIRO ADITIVO

O MUNICÍPIO DE FORTIM , através da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal e, em especial com o disposto na Lei Municipal nº 616/2017, de 10 de janeiro de 2017, TORNA PÚBLICO , para o conhecimento de todos os interessados, a alteração de dispositivos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, publicado em 29 de maio de 2026, através do email [email protected] e no link www.fortim.ce.gov.br que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º. O Anexo VII, do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, passa a vigorar conforme disposto no Anexo VII, deste Terceiro Aditivo.

Art. 2º. As demais normas regulamentadoras do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE permanecem inalteradas.

Art. 3º. Este Aditivo ao Edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM , em 15 de junho de 2026.

KATIANE GONDIM DA COSTA Secretária Municipal de Saúde

Fortim-Ce, 15 de Junho de 2026.

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