DOMCE 16/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3988
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de junho de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 7A1DAAC0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº553/GP/2026
PORTARIA Nº553/GP/2026
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, VINCULADO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . MARIA REGIVANIA AGUIAR DA SILVA CPF : 633.987.613-72 , para ocupar o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE.
EXONERA, EM RAZÃO DE APOSETADORIA, OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, VINCULADO SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR, a pedido , o Sr . JOSÉ DOS SANTOS CIRINO , CPF: 325.502.273-87 , ocupante do cargo CONSELHEIRO TUTELAR.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de junho de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014, tendo sua validade estabelecida pelo prazo de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, após o qual perderá seus efeitos, salvo disposição legal em contrário.
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: F0AB98C9
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº2025.06.03.03/SEAMA.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 11 de junho de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: FDE8A364
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº554/GP/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº2025.06.03.03/SEAMA. Partes: Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , cujo objeto aquisição de materiais de consumo (açúcar e café) e materiais descartáveis para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município de mauriti/ce. Percentual aditivado: 25% (vinte e cinco por cento), será acrescido em (R$ 1.121,42) ao contrato inicial.
Mauriti-CE, 03 de junho de 2026.
EDELWASS BARBOSA ALVES E
CÍCERO SAMUEL DE SOUSA.
PORTARIA Nº554/GP/2026
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