Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/06/2026 · pág. 40

DOMCE 16/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3988

FRANCISCA DO SOCORRO, MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de dezembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 16 de Junho de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e José Gregório Lopes.

Valor global de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais)

LEIA-SE: Valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: D25844E3

Milagres/CE, 15 de junho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: EA3C576D

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.28.2

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 01.09.02/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.08.28.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria da Proteção Social de Milagres/CE e o Sr. LAECIO MACEDO LANDIM. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA AV. SANDOVAL LINS Nº 96 - BAIRRO EUCALIPTOS, MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 30 de agosto de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 30 de Abril de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Laecio Macedo Landim.

Milagres/CE, 29 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 6278F959

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.04.3

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10.04.03/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.04.04.3. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria da Proteção Social de Milagres/CE e o Sr. HUALACE TEÓFILO MENDONÇA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ALVES PEREIRA, 24 - BAIRRO EUCALIPTOS, MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 10 de dezembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 11 de Junho de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Hualace Teófilo Mendonça.

Milagres/CE, 09 de Junho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 3135AC05

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.15.3

A presente publicação objetiva RETIFICAR o Extrato de Homologação e Autorização de Contratação Direta da Dispensa de Licitação nº 2026.05.15.3 publicado no dia 28 de maio de 2026, na Edição nº 3975 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará que passará a ter a seguinte redação:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.15.1

A Secretaria de Educação Básica de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a aquisição de suprimentos para impressoras multifuncional à laser monocromática e colorida à jato de tinta para atender as necessidades da Secretaria de Educação Básica do município de Milagres-CE , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 19 de junho de 2026 , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br . Informações poderão ser obtidas no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 15 de junho de 2026 –

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 4FDBF7A0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.15.2

A Secretaria de Educação Básica de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para impressoras multifuncionais a laser monocromáticas e multifuncionais a jato de tinta pertencentes à secretaria de educação do município de Milagres/CE , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 19 de junho de 2026 , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br . Informações poderão ser obtidas no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.