DOMCE 16/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3988
PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.117/2026 de 25 de fevereiro de 2026, onde dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial do Município de Santana do Cariri – CE.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os novos membros Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial do Município de Santana do Cariri – CE.
| REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO |
|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| TITULAR Ana Kelli Alves Pereira |
| SUPLENTE Antonia Naiara Domingos Lopes |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| TITULAR José Valdenizio do Nescimento |
| SUPLENTE Janaina Pereira Cordeiro Lima |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| TITULAR Ana Gabriella Leopoldino Lopes Cidrao |
| SUPLENTE Josão Pedro Batista Alencar |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| TITULAR Roque Eide Barros |
| SUPLENTE Anna Edynna Laurentino e Silva |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| TITULAR José Nilton Gomes de Alencar |
| SUPLENTE Tereza Eulália Alencar Rodrigues |
| REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL |
| REPRESENTANTES DA JUVENTUDE NEGRA |
| TITULAR Ana Talita Ferreira de Oliveira |
| SUPLENTE Douglais Terto da Silva |
| REPRESENTANTES DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA E QUILOMBOLA |
| TITULAR Siósnei Paz Nunes |
| SUPLENTE Iago de Almeida Farias |
| REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, DIRETAMENTE LIGADOS A CAUSA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL |
| TITULAR Emanuelli Anunciada Ribeiro Homem |
| SUPLENTE Luís Miguel Xavier de Nascimento |
| REPRESENTANTES DE ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS DE DEFESA DA POPULAÇÃO NEGRA |
| TITULAR Alan Cordeiro da Silva |
| SUPLENTE Maria Laura Carvalho da Silva |
| REPRESENTANTES D ECOMUNIDADES TRADICIONAIS |
| TITULAR Ana Maria Ribeiro da Silva |
| SUPLENTE Audeclide Ribeiro da Silva |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 15 de junho de 2026.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: A06E42D5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1506003/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre O INDEFERIMENTO de redução de carga horária em 50% SEM PREJUÍZOS a servidor público municipal de santana do cariri/Ce, na forma que INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora Francisca Francinete Ferreira de Oliveira em 09 de abril de 2026, no qual solicita a redução de sua carga horária em 50% (cinquenta por cento) em razão de sua idade;
CONSIDERANDO , o Ofício n° 2025.14, emitido pelo Sindicato APEOC, em 13 de abril de 2026, que solicitou a verificação do pleito, com base no art. 73 do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações; CONSIDERANDO , o Ofício n° 1604006/2026 SME, emitido pela Secretaria de Educação, em 16 de abril de 2026, que solicitou a abertura de processo administrativo afim de verificar a possibilidade de concessão do pleito;
CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 2304001/2026, emitido em 23 de abril de 2026, presente nos autos do Processo Administrativo n° 20262004001, no qual a Procuradoria Jurídica Municipal, após identificar o preenchimento do requisito estabelecido pela Lei n° 1.025/2023, opinou pelo deferimento da redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo nos vencimentos;
CONSIDERANDO , o Ofício n° 0804011/2026 SME, emitido em 08 de junho de 2026, no qual o Secretário Municipal de Educação reconhece o direito da servidora, porém, considerando a discricionariedade da administração pública, e a necessidade de seus serviços, indefere seu pedido;
CONSIDERANDO , ainda que, apesar de a requerente demonstrar em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da redução de carga horária, em razão da supremacia do interesse público;
RESOLVE:
Art. 1° - INDEFERIR o pedido de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 50 , à servidora FRANCISCA FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA , portadora do CPF n° .593.-15, matrícula n° 00717, ocupante de cargo de Professor de Educação Básica 100H, parte integrante da Secretaria Municipal de Educação de Santana do Cariri-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 15 de junho de 2026.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: EB8953B0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 00006.20260609/0001-26 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE STAND VISANDO A PARTICIPAÇÃO DA PEC Brasil 2026 NA DATA DE 25 A 27 DE JUNHO, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE, de interesse da Secretaria de Agricultura Recursos Hídricos e Pesca do Município de Senador Pompeu/CE. Fundamento Legal: Art. 74, caput da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade
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