DOMCE 16/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3988

Ações Estratégicas:

Dezembro – Relatório anual de resultados.

• Programa Criança Feliz.

• Execução do Plano Municipal pela Primeira Infância.

• Ampliação da oferta de creches e pré-escolas.

• Oficinas de fortalecimento da parentalidade.

• Acompanhamento intersetorial das famílias vulneráveis. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. Órgãos Corresponsáveis: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e CMDCA. EIXO II – SAÚDE INTEGRAL

Ações Estratégicas:

• Fortalecimento do pré-natal.

• Ampliação da cobertura vacinal.

• Acompanhamento nutricional.

• Saúde bucal.

• Atenção à saúde mental infantojuvenil. Responsável: Secretaria Municipal de Saúde. EIXO III – EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COGNITIVO Ações Estratégicas:

• Alfabetização na idade certa.

• Educação inclusiva.

• Educação em tempo integral.

• Transporte escolar.

• Alimentação escolar. Responsável: Secretaria Municipal de Educação. EIXO IV – ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ESPECIAL Ações Estratégicas:

• PAIF.

ANEXO II METAS QUANTITATIVAS DA AGENDA TRANSVERSAL 2026–2029

PRIMEIRA INFÂNCIA

• 100% das famílias elegíveis acompanhadas pelo Programa Criança Feliz.

• Ampliação mínima de 20% das vagas em creche.

• Universalização da pré-escola. SAÚDE

• Cobertura vacinal mínima de 95%.

• 90% das gestantes com sete ou mais consultas pré-natais.

• 100% dos testes do pezinho realizados em tempo oportuno.

• Ampliação do acompanhamento nutricional infantil. EDUCAÇÃO

• 90% de alfabetização ao final do 2º ano.

• Frequência escolar mínima de 95%.

• Evasão escolar inferior a 1%.

• Ampliação de 30% da educação em tempo integral. ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Ampliação anual de 10% das famílias acompanhadas pelo CRAS.

• Cobertura integral dos casos acompanhados pelo CREAS.

• Ampliação de 30% da participação no SCFV.

SEGURANÇA ALIMENTAR

• 100% das escolas com alimentação escolar adequada.

• Avaliação nutricional de pelo menos 90% das crianças acompanhadas.

CULTURA E ESPORTE

• Atendimento de 2.000 crianças e adolescentes em projetos esportivos.

• Atendimento de 1.500 crianças e adolescentes em oficinas culturais.

• SCFV.

• CREAS.

• Programa Bolsa Família.

• Combate ao trabalho infantil.

Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social. EIXO V – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Ações Estratégicas:

• Educação alimentar.

• Fortalecimento da alimentação escolar.

PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

• Realização de uma conferência anual.

• Ampliação de 50% da participação de adolescentes em espaços de controle social.

INCLUSÃO

• Atendimento de 100% da demanda identificada de crianças com deficiência.

• Capacitação permanente dos profissionais da rede.

• Ações de combate à insegurança alimentar.

EIXO VI – CULTURA, ESPORTE E LAZER Ações Estratégicas:

• Oficinas culturais.

• Escolinhas esportivas.

PREVENÇÃO DAS VIOLÊNCIAS

• Capacitação anual da Rede de Proteção.

• Realização mínima de 12 campanhas anuais.

• Atendimento e acompanhamento de 100% dos casos identificados.

• Eventos comunitários.

• Incentivo ao protagonismo juvenil.

EIXO VII – DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

Ações Estratégicas:

• Conferências.

• Fóruns juvenis.

• Campanhas educativas.

• Fortalecimento dos espaços de participação. EIXO VIII – INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE Ações Estratégicas:

• Atendimento educacional especializado.

• Acessibilidade nos equipamentos públicos.

• Capacitação de profissionais.

EIXO IX – PREVENÇÃO DAS VIOLÊNCIAS E CULTURA DE PAZ Ações Estratégicas:

• Campanhas permanentes.

• Formação da Rede de Proteção.

• Implantação de fluxos de atendimento.

• Fortalecimento da escuta protegida.

METAS ESTRATÉGICAS TRANSVERSAIS

• Universalizar o acesso à pré-escola.

• Garantir cobertura vacinal mínima de 95%.

• Reduzir a evasão escolar para menos de 1%.

• Garantir acompanhamento de 100% das situações de violação de direitos.

• Ampliar em 30% a participação em atividades esportivas e culturais.

• Publicar relatório anual de monitoramento.

• Implementar o Orçamento Criança e Adolescente – OCA.

• Fortalecer o Plano Municipal pela Primeira Infância.

• Integrar todas as secretarias à Agenda Transversal.

• Alinhar as ações aos indicadores do Selo UNICEF.

ANEXO III ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA EXERCÍCIO 2026 OCA EXCLUSIVO EDUCAÇÃO

• Salário Educação .................................... R$ 2.891.000,00

• PNAE – Alimentação Escolar .................. R$ 1.378.180,00

CRONOGRAMA DE MONITORAMENTO

Março – Consolidação dos indicadores. Junho – Monitoramento do primeiro semestre. Setembro – Avaliação intersetorial.

• PNATE – Transporte Escolar ................... R$ 2.763.200,00 Subtotal Educação: R$ 7.032.380,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL

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