Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/06/2026 · pág. 19

DOMCE 12/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3986

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO MARIA JOSELY DOS SANTOS

EDITAL DE CITAÇÃO DE 08 DE JUNHO DE 2026.

O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.740.278/0001-81 por intermédio de sua SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público o presente EDITAL DE CITAÇÃO, considerando não ser possível citála pessoalmente a servidora efetiva Maria Josely dos Santos , inscrita no CPF sob nº 062.750.234-22, matrícula nº 00844505, ocupante do cargo de Vigia Diurno, para apresentar defesa escrita e juntar provas que pretende produzir, inclusive a indicação das testemunhas, se houver, do Processo Administrativo Disciplinar nº. 23.09.003/2025 , movido em seu desfavor, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 002/2022- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha, por possível abandono de cargo público, a fim de promover sua defesa, impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias, permanecendo os autos a disposição da servidora supra para eventual obtenção de vista, na sede da Procuradoria do município de Barbalha, localizada no Centro Administrativo , a partir da última publicação deste edital, conforme os ditames do parágrafo 159, da lei supracitada, sob pena de revelia.

Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE e a empresa SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), inscrita no CNPJ nº. 03.804.327/0001-40. Objeto: Contratação do Serviço Social da Indústria (SESI) para a prestação de serviços especializados na implementação de plataforma para gerenciar os indicadores estratégicos de saúde mental, como rastreamento dos indicadores de depressão, ansiedade e estresse, oferecendo trilhas de cuidado com conteúdos exclusivos para a promoção da saúde mental e dashboard, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, Valor Total do Contrato : R$ 38.470,00 (trinta e oito mil quatrocentos e setenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Agnes Soares de Souza e por Paulo Andre de Castro Holanda.

Data da assinatura do contrato: 18 de maio de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 64FE091B

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS PORTARIA Nº 16.04.002/2026

PORTARIA Nº 16.04.002/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Barbalha/CE, 08 de junho de 2026.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: C83F86D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO MARIA JOSILENE SANTOS SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO DE 08 DE JUNHO DE 2026.

O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.740.278/0001-81 por intermédio de sua SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público o presente EDITAL DE CITAÇÃO, considerando não ser possível citála pessoalmente a servidora efetiva Maria Josilene Santos Silva , inscrita no CPF sob nº 073.580.734-52, matrícula nº 00844441, ocupante do cargo de Vigia Diurno, para apresentar defesa escrita e juntar as provas que pretende produzir, inclusive a indicação das testemunhas, se houver do Processo Administrativo Disciplinar nº. 23.09.004/2025 , movido em seu desfavor, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 002/2022- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha, por possível abandono de cargo público, a fim de promover sua defesa, impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias, permanecendo os autos a disposição da servidora supra para eventual obtenção de vista, na sede da Procuradoria do município de Barbalha, localizada no Centro Administrativo , a partir da última publicação deste edital, conforme os ditames do parágrafo 159, da lei supracitada, sob pena de revelia.

Barbalha/CE, 08 de junho de 2026.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 62A23BD4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 18.05.29/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.15.01.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 18.05.29/2026. Dispensa de Licitação nº 2026.05.15.01. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da

O Secretário de Meio ambiente e Recursos Hídricos de Barbalha, Estado do Ceará , Arôdo de Castro Macêdo, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Sra. Maria Socorro Leite Rocha , Coordenador de Saúde e Proteção Animal, portador do CPF: 878.xx.xxx-59, 03 (três) diárias para a cidade de Fortaleza/CE, nos dias 13 e 14 de maio de 2026, iniciando o deslocamento dia 13/05 e retornando dia 14/05 onde conforme art. 12 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por cada diária, totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com objetivo de participar do Pacto Nacional Pelos Animais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 16 de abril de 2026.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 0AFBEF5D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 325/2026. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS/CE, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS , NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à regularização cadastral da Secretaria Municipal de Educação perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando a obtenção ou atualização de inscrição própria e exclusiva no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).