DOMCE 12/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3986
Nomeia membros do Conselho Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.
Data da Assinatura do Contrato: 04/08/2023 – Vigência: 08 (oito) meses – Prazo de Execução: 05 (cinco) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); Jair Marinho Rodrigues (CONTRATADA).
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: B0DB9E78
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Roberto Ferreira da Silva ----– CPF: 035.829.053-81
Secretaria Municipal de Saúde
Jose Maria Gomes Filho -– CPF: 037.600.243-35
Secretaria Municipal de Educação
Maria do Socorro Carvalho Morais Araújo – CPF: 734.897.433-34
CRAS Matheus Nunes de Carvalho
Aldeidiane Ferreira de Almeida – CPF: 039.868.423-57
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: E099113E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Processo Originário: Tomada de Preços n.º 2023.05.05.01/TP/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: JMR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.011.447/0001-90, valor R$ 514.776,04 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e setenta e seis reais e quatro centavos) – Data da Adjudicação/Homologação: 03/08/2023 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretária Municipal/Ordenadora de Despesas: Elimara de Macedo Lima.
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 084F4F92
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.08.04.01 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.05.01/TP/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: JMR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.011.447/0001-90 – Valor Global: R$ 514.776,04 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e setenta e seis reais e quatro centavos) –
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 557/2026 ERERÉ CEARÁ, 11 DE JUNHO DE 2026.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, NO VALOR DE R$ 250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, O Sr. Glauber Lopes de Holanda, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço de ações e elemento de despesa orçamentaria ao vigente Orçamento do Município de Ereré para o Exercício Financeiro de 2026, conforme discriminação abaixo:
| 02 01 04 122 0010 2.004 – GESTÃO ESTRATEGICA E APOIO GERENCIAL DO GABINETE DO PREFEITO |
|---|
| 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 |
| TOTAL GERAL R$ 250.000,00 |
Art. 2º A dotação criada através do presente Crédito Adicional Suplementar utilizará como Fonte de Recurso a anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, § 1º. III da Lei Nº. 4.320/64, conforme discriminado abaixo;
| 02 01 04 122 0010 2.004 – GESTÃO ESTRATEGICA E APOIO GERENCIAL DO GABINETE DO PREFEITO |
|---|
| 3.1.90.04.00 – Contrataçãopor Tempo Determinado R$ 50.000,00 |
| 08 122 0003 2.060 – GESTÃO ESTRATEGICA E APOIO GERENCIAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
| 3.1.90.04.00 – Contrataçãopor Tempo Determinado R$ 100.000,00 |
| 09 01 10 122 0002 2.051 – MANUTENÇÃO E CUSTEIO GERAL DA ATENÇÃO BÁSICA |
| 3.1.90.04.00 – Contrataçãopor Tempo Determinado R$ 100.000,00 |
| TOTAL GERAL R$ 250.000,00 |
Art. 3.º Os créditos adicionais de que trata esta Lei não serão computados para fins de apuração do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual para 2026 (Lei Nº 526/2025, de 02 de dezembro de 2025), que autoriza a abertura de créditos suplementares até o percentual de 5% (cinco por cento).
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, ERERÉ/CE , aos 11 de Junho de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 0AA7B8C4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
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