DOMCE 12/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3986

PORTARIA Nº 04100626/2026

DISPÕES SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR E REALIZAR O PROCESSO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA E ACUMULADA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE.

O Prefeito Municipal de Farias Brito - CE, Francisco Austragezio Sales, no uso das suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a importância da Comissão de Avaliação de Documentos que tem por atribuições orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito dos órgãos e entidades públicas do Poder Executivo do Município de Farias Brito;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de definir os representantes dos Setores envolvidos que irão compor a Comissão de Avaliação de Documentos;

CONSIDERANDO que a Comissão será responsável por toda a organização do processo e Avaliação de Documentos, desde a sua análise até a destinação final;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Documentos com a finalidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação, seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito dos órgãos e entidades públicas do Poder Executivo do Município de Farias Brito, estabelecendo prazos de guarda e destinação final do acervo, tendo em vista a identificação de informações permanentes e a eliminação dos documentos destituídos de valor.

Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Documentos será composta pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE: CÍCERO DIONISIO PEREIRA DA SILVA, CPF: 040.*.3-04.

MEMBRO: FRANCISCO JURANDIR FERREIRA, CPF: 008..*3-58; MEMBRO: JANSON PINHEIRO, CPF: 716..*3-53;

Art. 3º - Cada membro terá um suplente indicado por meio de Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE JUNHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 8B3B324A

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão

Eletrônico n.º 2026.05.22.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais destinados ao atendimento das necessidades das Academias Públicas de Saúde do Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) M. L. C. SILVA , inscrita no CNPJ n.º 19.540.084/0001-84, classificada no Lote 01, com valor global de R$

20.904,17 (vinte mil novecentos e quatro reais e dezessete centavos), Lote 03, com valor global de R$ 392,97 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), e Lote 04, com valor global de R$ 3.916,60 (três mil novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 –

VERÔNICA MAIRA COSTA OLIVEIRA –

Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde.

Data da Adjudicação e Homologação: 11 de junho de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 53807EBA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.05.26.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o n.º 2026.05.26.1. Empresa(s) Vencedora(s): PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01, 08 e 09, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 02, 03, 07 e 10, NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS, vencedora junto ao(s) Lote(s) 04 e 05, e M. L. C. SILVA, vencedora junto ao(s) Lote(s) 06. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 11 de junho de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: FAD720C5

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO – EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.1. O

Município de Farias Brito/CE, torna público, que no Extrato do 4º (Quarto) Aditivo ao Contrato n.º 2025.01.03-06, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3966, de 15 de maio de 2026, página(s) 34, ONDE SE LÊ: “Lucas Fernando Silveira de Araújo”, LEIA-SE: “Maria Valéria Rodrigues Pereira”. Mais informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 11 de junho de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: FD405DFF

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.05.13-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.03.31.1. Partes: o Município de Farias

Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e a empresa ALAN RICARDO DA PENHA LIMA CONSTRUÇÃO. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 7.855,17 (sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Alan Ricardo da Penha Lima. Data de Assinatura do Contrato: 13 de maio de 2026.

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