Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/06/2026 · pág. 31

DOMCE 12/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3986

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1051/2026 de 26 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA , MOTORISTA, o valor de R$ 100,00 (cem reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 09/06 / 2026, para transportar o seguinte paciente: Thalles Albuquerque Rodrigues para Hospital Albert Sabin. Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 09 DE JUNHO DE 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por:

Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: 84E208A6

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA Nº 96/2026 – SMS, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. FRANCISCO ELVIS SALES MELO, MOTORISTA, o valor de R$ 100,00 (cem reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 10/06 / 2026, para transportar os seguintes pacientes: Miguel Barbosa Mendes para Hospital de Messejana – DR. Carlos Alberto Sturdart Gomes e José Edvar Rodrigues Melo para ICC.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 10 DE JUNHO DE 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: CF1FBEC6

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20260504/0001-68 - CONTRATO Nº 202605260001 - ORIGEM: Pregão Nº 0705001/2026- CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÕES DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 141.101,07 (cento e quarenta e um mil, cento e um reais e sete centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0502.10.302.0113.2.044 - GESTÃO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR MAC, R$ 114.791,87 no elemento de despesa 44905208: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR, R$ 3.629,20 no elemento de despesa 44905224: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - MOBILIÁRIO EM GERAL, MOBILIÁRIO EM GERAL, R$ 11.475,00 no elemento de despesa 44905235: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, R$ 11.205,00 no elemento de despesa 44905212: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: A297F0D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA ATO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO

ATO ADMINISTRATIVO 006/2026 FIN/ADM/PLAN

Dispõe sobre a autorização de férias de servidora cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação vigente;