DOMCE 12/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3986

pactuadas e o fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTÔNIO NYCK WÁLLACE TAVARES FREIRE, servidor efetivo desta secretaria, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-02, no exercício da função de Articulador Municipal do Selo UNICEF, quatro (04) diárias no valor total de (440,00 R$) a participar do 26º Encontro Nacional do CONGEMAS e da 1ª Oficina de Capacitação do Resultado Sistêmico 5 – Selo UNICEF, no período de 16 a 19 de junho de 2026, no Centro de Convenções, em Fortaleza/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º- Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes no Edital nº 02/2026 – CEPHRECE- NOVA RUSSAS/CE;

Art. 3º - O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Olinda/CE, 11 de junho de 2026.

Nova Russas/CE, 10 de junho de 2026.

YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ CARDOSO Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Antonio Nyck Wallace Tavares Freire Código Identificador: 97A12735

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE SAÚDE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 02/2026- CEPHRECE – NOVA RUSSAS

O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ (CEPHRECE), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com atuação na área da saúde, gestão e pesquisa, inscrita no CNPJ nº 05.312.376/0001-55, com sede na Rua Professor Costa Mendes, 1609, APT Térreo, Rodolfo Teófilo – Fortaleza/CE, CEP 60.430-140, TORNA PÚBLICO O PRESENTE TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 02/2026 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, fundamenta-se nas seguintes normas legais: art. 198, §5º, da Constituição Federal, que disciplina a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde; Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; Emenda Constitucional nº 120/2022, que institui o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde; Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, instituída pelo Ministério da Saúde; Lei Municipal nº 1.201/2020, que dispõe sobre incentivos financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde no Município de Nova Russas; Lei Municipal nº 1.404/2022, que institui o piso salarial da categoria no âmbito municipal; e Lei Municipal nº 1.623/2025, que altera dispositivos relativos ao incentivo financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde, o Contrato de Gestão nº SSCH003/2025, firmado com o Município de Nova Russas/ CE, bem como demais normativas municipais pertinentes, RESOLVE:

CONSIDERANDO que o recrutamento e a seleção de profissionais devem observar os princípios da eficiência, publicidade e isonomia, previstos no art. 37 da Constituição Federal, de modo a assegurar a continuidade e a regular prestação dos serviços de saúde pública no Município de Nova Russas/ CE.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma do Processo Seletivo Simplificado, visando garantir a adequada organização das etapas de análise documental, interposição de recursos, realização de entrevistas e divulgação dos resultados.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o ANEXO III do Edital nº 02/2026 – CEPHRECE- NOVA RUSSAS, que dispõe sobre o CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO, o qual passa a vigorar na forma do quadro abaixo:

JOÃO MARTINS NETO

Presidente

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 127F181D

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 031, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004.

R E S O L V E:

Art.1º . EXONERAR o Sr. ANTONIO LUIZ COSTA ARAÚJO portador do CPF nº 054.125.563-02 e RG nº20072923576 ao cargo comissionado de GERENTE DO SETOR DE MANUTENÇÃO , símbolo CDA-V - Grupo Ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE - Categoria Chefia Intermediaria da Direção Operacional, e NOMEAR no cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo ASS-I, grupo ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE, categoria funcional de Assessorias conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.542 de 29 de janeiro de 2024, e corrigida pela Lei nº 1.600/2025 de 30 de janeiro de 2025 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 01 de junho de 2026.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA

Superintendente do Saae Nova Russas

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: D9CFDD30

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 032, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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